A juíza da comarca de Fundão, Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o vereador do município, Carlos Augusto Souto Pimentel, o Nenen Pimentel (PRB). Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter utilizado o carro oficial da Câmara, durante a interinidade na presidência da Casa, para realizar uma viagem ao Estado do Rio de Janeiro com fins particulares.
Na decisão publicada nesta segunda-feira (12), a magistrada destaca que a denúncia traz elementos suficientes para o recebimento de ação. “Verifico que os fatos narrados na inicial permitem perfeitamente o sagrado exercício do direito de defesa e constituem, pelo menos em tese – frise-se –, atos de improbidade”, afirma.
De acordo com a denúncia, a suposta utilização do carro oficial teria ocorrido em maio do ano passado, quando o vereador ocupou a presidência interina da Câmara de Fundão. Para o MPE, a viagem não teria qualquer motivação oficial, uma vez que o objetivo do deslocamento ao Estado vizinho seria buscar uma pessoa a pedido da filha do vereador.
Foi utilizado como prova nos autos do processo, ajuizado em novembro do ano passado, o registro de duas multas de trânsito por excesso de velocidade, aplicadas no dia 19 daquele mês, em vias públicas dos municípios de Niterói e São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Antes do recebimento da denúncia, o vereador chegou a apresentar defesa prévia, onde alega que não houve caracterização do dolo (culpa) na utilização do veículo oficial da Câmara para fins particulares. Entretanto, a juíza Glícia Ribeiro entendeu que ele não apresentou as provas contrárias suficiente. Consta ainda que o município de Fundão também ingressou no processo para recuperar os supostos valores desviados.
