A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a decisão liminar, prolatada pelo juízo da 4ª Vara da Serra em abril do ano passado, que determinou ao Facebook a exclusão de publicações ofensivas ao prefeito do município, Audifax Barcelos (PSB). A medida também obrigou a rede social a identificar os autores da página, que xingaram o prefeito e o impultaram falsamente pela prática de crimes. Para o relator do caso, desembargador Robson Luiz Albanez, o conteúdo das postagens extrapolou o livre direito à manifestação do pensamento e à liberdade de expressão.
O acórdão do julgamento, realizado no último dia 26, foi publicado na edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (4). De acordo com o texto, o relator do agravo de instrumento (0028796-67.2014.8.08.0048) considerou as mensagens contra o prefeito da Serra como ofensivas, “mesmo quando considerada a natural mitigação da tolerância com as críticas e avaliações pessoais com pessoas que ocupam cargos públicos”. Robson Albanez destacou que a medida judicial prioriza a “proteção à imagem e honra do agravado [Audifax]”.
O desembargador também confirmou o valor da multa fixada pelo juízo de 1º grau, no valor de R$ 1 mil por dia de atraso ao cumprimento das providências. “Não se vislumbra irrazoabilidade e desproporcionalidade no valor arbitrado, eis que cumpre fielmente com a finalidade didática, sancionatória e coercitiva a que se destina, não se revelando aviltante o seu montante também quando considerado o poderio econômico do agravante [Facebook], que se constituiu em uma das maiores empresas do ramo de nosso planeta”, destacou em seu voto, sendo acompanhado pelos demais julgadores.
Consta nos autos que o prefeito teria sido alvo de ofensas em uma página da rede social, que invadiriam a esfera de sua vida pessoal e política. Audifax afirma que tem conhecimento de que é passível de críticas do povo, mas que vem sofrendo comentários caluniosos e difamatórios diariamente nas referidas páginas. O socialista também solicitou a identificação do autor da página “Serra ES Noticiário”, que seria responsável pela veiculação das informações falsas contra o socialista. Atualmente, a página conta com mais de 39 mil seguidores.
