A votação do plano de carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve ser adiada por 15 dias. O pedido foi feito pelo presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, que solicitou à Assembleia Legislativa a devolução do projeto de lei até o fechamento de um acordo com o governo sobre o impacto orçamentário da proposta. Na sessão desta segunda-feira (1), os deputados não votaram o pedido de tramitação em urgência da matéria, apresentado pela Mesa Diretora.
Durante a discussão, o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), chegou a bater boca com alguns deputados sobre o recebimento ou não do ofício – que foi comunicado pelo líder do governo, Vandinho Leite (PSB), após a leitura do expediente da sessão. O demista questionou a validade do documento, que não teria chegado formalmente ao plenário, de acordo com o Regimento Interno.
Os deputados Cláudio Vereza (PT) e Eustáquio de Freitas (PSB) defenderam a leitura do ofício na própria sessão, mas Ferraço determinou que o texto fosse lido no expediente da sessão desta terça-feira (2). O deputado Paulo Roberto (PMDB) cobrou a votação do regime de urgência, proposta que foi rechaçada por Ferraço, sob alegação de que a manobra poderia iludir os servidores, que acompanhavam a sessão nas galerias do Legislativo.
“Não sou dono da Assembleia, só dei a minha opinião. No que compete à presidência desta Casa, vamos cumprir com a nossa palavra [da votação do regime de urgência até essa segunda-feira]. Mas parece que as coisas não andaram bem (entre o Executivo e o Judiciário)”, afirmou o demista em referência a um eventual acordo sobre o custo do projeto.
A previsão é de que, após a leitura no expediente, a Mesa Diretora suspenda a tramitação do projeto, até um acordo entre o Tribunal e o Palácio Anchieta. No ofício, Sérgio Bizzotto pediu a devolução da matéria para adequações na redação. Entretanto, os deputados admitem a dificuldade no custeio da nova tabela de vencimentos e incorporação de gratificações por execução do trabalho para os ocupantes de vários cargos.
O projeto de lei modifica os dispositivos na Lei Estadual nº 7.854/2004 (Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário capixaba e na Lei Estadual nº 7.971/2005 (Reestruturação e Modernização do Quadro Administrativo do Poder Judiciário Estadual). O impacto orçamentário será de R$ 43,4 milhões no próximo ano, acrescidos de aproximados R$ 16,3 milhões em 2016 e R$ 15,3 milhões em 2017.
Na justificativa do projeto, o presidente do TJES afirma que o projeto acaba com as perdas inflacionárias e a defasagem salarial em relação aos demais tribunais estaduais. Segundo Bizzotto, a diferença está provocando a evasão de servidores e prejudicando a celeridade no andamento de processos. O sindicato da categoria também pressiona os deputados para a votação do texto que precisa ser apreciado até o final do mês, para entrar no orçamento do próximo ano.
