O Ministério Público de Contas (MPC) lançou nesta terça-feira (30) uma ferramenta para análise das finanças do governo estadual. Segundo informações do MPC, as planilhas eletrônicas indicam a variação do orçamento de cada unidade gestora vinculada ao Executivo estadual, além da variação da sua respectiva execução orçamentária e o total de empenhos emitidos diariamente ao longo de 2014. Todos os dados foram extraídos do governo Portal da Transparência do governo, que também foi elogiado pelo órgão ministerial.
As planilhas fazem parte de um conjunto de medidas que serão adotadas pelo MPC em 2015, visando estimular o controle social do orçamento e das finanças públicas. Além disso, pretende fornecer subsídios técnicos para a atuação do controle externo, que é realizado institucionalmente e primordialmente pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Outro objetivo é incentivo à idealização de projetos semelhantes para ampliar a fiscalização do uso de dinheiro público pelos cidadãos.
O órgão ministerial destacou que o projeto visa ainda “fomentar a cultura da responsabilidade social na formulação do orçamento público, estimulando a estruturação fundamentada e exaustivamente documentada do planejamento orçamentário, submetido à chancela criteriosa do Poder Legislativo por meio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), evitando, com isso, futuros questionamentos quanto à utilização indevida das peças orçamentárias como meros instrumentos de ficção jurídica, concebidos em descompasso com a realidade”.
Ao todo, a ferramenta desenvolvida pelo MPC reúne 15 planilhas, que trazem informações como: valor do orçamento inicial de cada unidade gestora (UG), assim como as suplementações e anulações orçamentárias mensais isoladas ocorridas ao longo de 2014; comparativo entre a variação mensal acumulada do orçamento (suplementações e anulações) e a variação mensal acumulada da respectiva execução orçamentária (empenhos) para cada unidade gestora; estatísticas sobre a variação do orçamento e da execução orçamentária de cada unidade gestora ao longo de 2014; o histórico da variação diária de empenhos emitidos no ano passado; e o total de empenhos por favorecido ao longo de 2014, entre outras.
Em nota, o MPC ressaltou que esse trabalho só foi possível devido aos níveis de transparência e de detalhamento das informações atinentes ao orçamento e a sua execução, disponibilizadas no Portal da Transparência do governo estadual. A ferramenta com as planilhas e as orientações sobre como utilizá-las estão disponíveis no site do MPC.
Para visualizar as planilhas é necessário o complemento PowerPivot do Microsoft Excel. Clique aqui e faça o download gratuito.
