O governador Renato Casagrande autorizou, nesta quarta-feira (8), a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 19,5 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). De acordo com o Decreto nº 2.057-S, os recursos serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal e devem sair do superávit financeiro do Judiciário no exercício de 2013. Com as novas verbas, o orçamento do tribunal deve superar R$ 1,1 bilhão, sendo que mais de R$ 120 milhões foram oriundos de suplementações.
A liberação do “orçamento extra” acontece em meio ao cabo de guerra entre os dois Poderes, em virtude de polêmicas sobre o repasse de verbas ao Judiciário pelo Poder Executivo. A votação do orçamento do próximo ano está sub judice após uma liminar que proibiu a votação da matéria pela Assembleia Legislativa, a pedido da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) sob alegação da falta de participação de representantes do Judiciário na elaboração das leis orçamentárias.
A polêmica está ganhando contorno de uma crise institucional, já que o tribunal acusa o governo de prever uma receita muito abaixo do valor arrecadado. Isso teria gerado uma distorção no repasse do duodécimo aos demais Poderes na última década, segundo publicação da corte. Uma das críticas à distribuição inadequada do orçamento é justamente a obrigatoriedade dos demais órgãos terem que recorrer a pedidos de suplementação.
Segundo informações extraídas do Portal da Transparência do TJES, o orçamento inicial do Judiciário capixaba para este ano era de pouco mais de R$ 1 bilhão. No entanto, o governo já concedeu quase R$ 109 milhões em créditos suplementares desde o início do ano. Esse valor não inclui o novo extra que deve fazer o orçamento do tribunal saltar para R$ 1,029 bilhão até o final deste ano, sendo 12,43% oriundos de aditivos.
Essa não foi a única crise recente entre o Executivo e o Judiciário este ano. No mês passado, os serventuários da Justiça realizaram uma greve geral para pressionar o governador Renato Casagrande pela sanção do novo plano de cargos e salários da categoria. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativo no início de setembro, mas o socialista aguardou até o final do prazo para sancionar a lei. A Lei Estadual nº 10.278/2014 foi publicada somente no Diário Oficial dessa segunda-feira (6).
No início do ano, Casagrande criticou a decisão do Tribunal de Justiça em reajustar o valor do auxílio-alimentação dos magistrados, que saltou de R$ 819,94 para R$ 1.679,80 – mesmo valor que já era pago aos membros do Ministério Público. Na ocasião, o governador pediu compreensão aos Poderes do Estado na aprovação de novos benefícios sob justificativa de que as concessões podem gerar reivindicações de outras categorias. O sindicato dos servidores do Judiciário e da administração estadual também criticar a medida, que deve causar um impacto de R$ 3 milhões no orçamento de 2014.
