O governador Renato Casagrande baixou decreto, nesta sexta-feira (14), abrindo crédito suplementar de R$ 54 milhões ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), para custear despesas com obrigações patronais. As verbas extras sairão do superávit do Judiciário e também do caixa do Poder Executivo. Com o auxílio da suplementação, o orçamento do TJES já supera R$ 900 milhões apenas este ano.
De acordo com o texto, a maior parte dos recursos sairá dos recursos ordinários do Executivo (R$ 28,37 milhões). O restante das verbas terá origem no superávit financeiro do TJES no passado (R$ 25,63 milhões). O decreto governamental entra em vigência logo após a publicação no Diário Oficial do Estado.
As novas verbas serão encaminhadas para a rubrica de contribuição previdenciária complementar. Até o mês de agosto, o tribunal não havia utilizado nenhuma das verbas previstas para este fim – cerca de R$ 11,13 milhões no orçamento original, de acordo com dados do Portal da Transparência do Judiciário.
No início do ano, as verbas repassadas para o Judiciário eram de R$ 723 milhões. Com o auxílio de suplementações, a dotação orçamentária do Poder saltou mais de R$ 100 milhões e alcança R$ 937,8 milhões, maior patamar na história.
