O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, homologou, nesta quarta-feira (2), a renovação do contrato do Estado com a empresa catarinense Digítro Tecnologia Ltda, que fornece o Sistema Guardião, responsável pelas interceptações telefônicas em investigações policiais. Serão gastos mais R$ 587 mil nos próximos 12 meses pela prestação dos serviços de manutenção, assistência técnica e treinamento dos responsáveis pela execução dos grampos.
De acordo com o ato publicado no Diário Oficial do Estado, a contratação por dispensa de licitação faz referência à extensão do contrato assinado em dezembro de 2011, que previa o fornecimento das licenças permanente dos softwares utilizados nas interceptações telefônicas e de dados. Entre os novos serviços contratados estão: a ampliação da plataforma web, módulo de interceptação de internet e extratores de dados de celulares, ao curso mensal estimado de R$ 48.920,50.
Além desses serviços, a empresa também “oferece” ao governo do Estado, desde janeiro deste ano, o teste de uma ferramenta para monitoramento das redes sociais. Inicialmente, a demonstração do “guardião da internet” será gratuita até o fim da vigência do atual contrato de comodato, que vence no próximo dia 7 de novembro. Na época da assinatura – feita pelo então secretário Henrique Herkenhoff, demitido em março último –, o acordo foi alvo de protestos junto aos movimentos populares.
A empresa Digítro Tecnologia fornece desde o governo Paulo Hartung (PMDB) o sistema Guardião, que promove as interceptações telefônicas com autorização judicial. No entanto, o uso excessivo dos grampos em investigações no Estado chegou a provocar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, para apurar a prática de grampo na Rede Gazeta durante a apuração da morte do juiz Alexandre Martins, crime ocorrido em 2003.
Segundo as investigações, os jornalistas da maior empresa de comunicação do Espírito Santo teriam sido grampeados de forma irregular. Na época, as autoridades responsáveis pelas interceptações alegaram que a Rede Gazeta foi grampeada por engano, devido a um erro da operadora que trocou um dígito no número de celular investigada. Apesar do “equívoco”, a polícia chegou a solicitar a prorrogação da interceptação à Justiça.
Mesmo com o encerramento melancólico da CPI do Grampo, sem a leitura de seu relatório final, as autoridades que participaram do grampo à rede de comunicação acabaram sendo agraciadas com indenização por supostos danos morais pela Justiça estadual. Atualmente, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisam um recurso da operadora de telefonia, que terá de indenizar o então secretário de Segurança, o atual prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), além de um promotor de Justiça e da delegada Fabiana Maioral, secretária de Defesa Social na gestão de Rodney.
De acordo com do Portal da Transparência do governo estadual, a Digítro Tecnologia já recebeu R$ 5,36 milhões em pagamentos desde o ano de 2009 (veja tabela acima). Somente no ano passado, a empresa recebeu quase R$ 3 milhões. Ao todo, o governo estadual reservou R$ 8,2 milhões do orçamento, nos últimos cinco anos, para repasses à empresa que cuida do Sistema Guardião.
