O secretário estadual da Saúde, Tadeu Marino, formalizou, nessa segunda-feira (2), a ampliação do acordo com a empresa pernambucana MV Informática Nordeste Ltda, responsável pelo serviço de informatização de hospitais estaduais. Esse é o quarto aditivo ao contrato nº 563/2008, assinado durante o governo Paulo Hartung (PMDB), que foi alvo de investigações na atual gestão por supostas irregularidades em pagamentos à empresa.
Pelo novo aditivo, o governo anunciou a readequação de valores previstos no contrato inicial, um dos pontos contestados por auditores da própria Secretaria de Saúde (Sesa) que investigavam o acordo, mas não há qualquer menção na publicação do que teria sido alterado. O texto publicado no Diário Oficial do Estado só esclarece a prorrogação do prazo de vigência do acordo, ampliado por mais 12 meses, que agora vence só no final de novembro de 2014.
Segundo dados do Portal da Transparência do governo estadual, a empresa pernambucana já recebeu quase R$ 34 milhões pelo acordo desde o início de 2009. Somente este ano, o Estado reservou R$ 4,81 milhões do orçamento para custear o programa Saúde Digital. Deste total, foram pagos R$ 4,63 milhões à empresa sob justificativa de gastos com a manutenção de licenças de uso de softwares (programas de computador) voltados à área médica e da execução dos serviços de operação assistida (SOA).
Essa operação assistida, que consiste na manutenção de equipes de consultorias em hospitais atendidos pelo sistema da MV, respondia por mais de três quartos (75,44%) do contrato original. Esse item foi apontado pelos auditores da Sesa como uma das deficiências do acordo, devido à falta de transparência na descrição dos serviços e alocação das equipes de consultores, conforme reportagem publicada pelo jornal Século Diário em julho do ano passado.
Em relatório assinado em maio de 2012, a área técnica do governo recomendou a devolução de pagamentos indevidos que atingiam a ordem de R$ 5,23 milhões, apenas no período entre agosto de 2011 e abril daquele ano. Deste total, os auditores pediram o desconto de R$ 2,34 milhões que teriam sido pagos a mais, já que o contrato previa o fornecimento de 27 consultores, sendo que apenas 15 prestavam efetivamente os serviços, quase a metade do que era pago pelo Estado. Outra suspeita dentro do SOA foi o salto nos custos do serviço, que saiu de R$ 1,9 milhão para R$ 15,8 milhões no espaço de três anos.
Além dos problemas com a operação assistida do programa, foram detectados indícios de irregularidades no pagamento de consultorias dentro do contrato, duplicidade na remuneração por horas adicionais a consultores, consultorias presenciais que não eram prestadas, manutenção de licenças cobradas a maior e até a cobrança de preços praticados para a Sesa em níveis superiores ao praticado para outros clientes.
A reportagem de Século Diário tentou contato com a assessoria de comunicação da Sesa, mas até o fechamento da reportagem não conseguiu localizar ninguém para falar sobre o assunto.
