O diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (Aderes), Pedro Gilson Rigo, oficializou, no início dessa semana, a rescisão do contrato entre o governo e a empresa mineira Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC) para a construção de 10,6 mil cisternas no Estado. A execução do convênio já havia sido suspensa em setembro, logo após o instituto figurar entre os investigados na Operação Esopo, da Polícia Federal, que revelou fraudes no Ministério do Trabalho.
A Portaria nº 005/2013 foi assinada no último dia 20 de dezembro, mas só foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (13). No texto, Pedro Rigo explica que a rescisão unilateral do vínculo era prevista dentro do contrato. No final de outubro passado, o Ministério Público Estadual (MPES) também passou a investigar o contrato, assinado no último dia 19 de julho.
Pelo acordo firmado pela Aderes, a empresa mineira seria responsável pela a capacitação e inclusão produtiva de 650 pedreiros e ajudantes das regiões beneficiadas, que receberiam a formação como empreendedor individual e um “kit pedreiro” para o exercício da profissão após a construção das cisternas em municípios do semiárido capixaba e regiões em processo de desertificação no Estado.
Segundo dados do Portal da Transparência do governo, a Aderes chegou a repassar R$ 5,63 milhões – dos R$ 9,85 milhões previstos no acordo – ao instituto mineiro. Com o objetivo de recuperar parte dos recursos, o governo estadual recorreu à Justiça para reaver os valores já pagos. No dia 17 de setembro, a juíza Heloísa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, deferiu o pedido de liminar para determinar o bloqueio online, via BacenJud (sistema que permite ao Judiciário, por meio da internet, efetuar o bloqueio em contas bancárias), dos valores pagos pela agência estadual à empresa IMDC.
Figurava como responsável pelo projeto o presidente da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), Deivson Oliveira Vidal, que chegou a ser preso pela Polícia Federal e foi apontado como o suposto chefe da quadrilha que fraudava convênios do Ministério do Trabalho e Emprego. Além do Espírito Santo, as fraudes teriam sido constatadas nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Amapá, Paraná, Rondônia e Paraíba, de acordo com a PF.
Ao todo, a empresa mineira é acusada de ter causado um prejuízo de quase R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo balanço da PF. O instituto seria contratado por prefeituras e governos para prestação de vários serviços, desde programas de formação de profissional e produção de eventos turísticos, até a construção de cisternas, que não seriam executados ou teriam valores superfaturados.
Além do convênio para a construção de cisternas, o instituto também havia sido contratado pela Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia para a execução de ações de qualificação social e profissional no âmbito do programa Projovem, do governo Federal. O acordo estimado em pouco mais de R$ 5 milhões foi rescindido pelo secretário Jadir José Péla, em setembro do ano passado
