O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, assinou, nessa quarta-feira (29), um aditivo ao contrato de comodato (nº 081/2013), firmado entre o Estado e a empresa Digítro Tecnologia Ltda, de uma ferramenta de monitoramento das redes sociais. A empresa que já fornece o sistema Guardião, que é responsável pelas interceptações telefônicas, vai “demonstrar” por mais quatro meses, sem custo, o novo braço do sistema de monitoramento. O teste do “guardião da Internet” segue até o próximo dia 7 de novembro.
De acordo com o aditivo publicado no Diário Oficial do Estado, as condições do contrato original vão permanecer inalteradas, com exceção do prazo de vigência. O acordo original foi assinado no dia 3 de janeiro deste ano pelo então titular da pasta, Henrique Herkenhoff. Na época, a contratação da ferramenta “monitoramento de redes sociais: mídia telemática facebook e mídia telemática twitter”, mesmo que na forma de “testes”, foi alvo de polêmica junto a entidades civis. O acordo com a Digítro tinha a vigência inicial de seis meses, que venceria no próximo dia 3 de julho.
A mesma empresa já fornece desde o governo passado o sistema Guardião, que promove as interceptações telefônicas com autorização judicial. No entanto, o uso excessivo dos grampos em investigações no Estado chegou a provocar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, para apurar a prática de grampo na Rede Gazeta. Durante a apuração da morte do juiz Alexandre Martins, crime ocorrido em 2003, os jornalistas da maior empresa de comunicação do Espírito Santo teriam sido grampeados de forma irregular.
Na época em que o escândalo veio à tona, no início de 2006, o então secretário de Segurança, Rodney Miranda (DEM) – hoje prefeito de Vila Velha – chegou a ser exonerado do cargo. Representantes da empresa Digítro chegaram a ser interrogados pela CPI, que encerrou seus trabalhos sem a leitura do relatório final.
Durante as investigações, os deputados apuraram que os tentáculos do Guardião saiam da esfera policial e chegaram até empresas privadas e o Ministério Público Estadual (MPE), que adquiriram aparelhos de escuta telefônica.
Segundo dados do Portal da Transparência do governo estadual, a Digítro já recebeu R$ 5,18 milhões em pagamentos desde o ano de 2009 (veja tabela ao lado). Somente no ano passado, a empresa recebeu quase R$ 3 milhões. Ao todo, o governo estadual reservou R$ 8,2 milhões do orçamento, nos últimos cinco anos, para repasses à empresa que cuida do Guardião.
