O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, determinou ao governo do Estado e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que façam a reserva de cerca de R$ 3 milhões para o pagamento de precatórios. Ao todo, onze grupos de credores serão beneficiados pela medida. Em apenas duas portarias, o magistrado determinou ao Estado a reserva de R$ 2,16 milhões para a quitação do débito.
De acordo com informações do TJES, o INSS deve fazer a reserva de R$ 764 mil para o pagamento de nove diferentes precatórios. Somadas, as primeiras determinações de inclusão no orçamento para este tipo de pagamento em 2015 chegam ao número final de R$ 2,92 milhões.
Os valores serão repassados diretamente ao Judiciário, através da Assessoria de Precatórios da Presidência do TJES. A legislação prevê que o chefe do tribunal determine o pagamento, seguindo a ordem cronológica dos precatórios.
Somente no ano passado, foram expedidas 55 portarias referentes a precatórios do INSS, 48 do Governo do Estado e 193 dos municípios. As portarias são publicadas mensalmente no Diário da Justiça, como prevê a Constituição Federal.
