O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) publicou, nesta quarta-feira (17), o aviso de abertura de concorrência (nº 001/2012) para a contratação de empresa que ficará responsável pelo funcionamento dos radares estaduais. Desde 2000, este tipo de serviço é executado pela empresa paranaense Perkons S/A, que foi acusada de participar da chamada “máfia dos radares” e chegou a ser investigada pela Assembleia Legislativa por aditivos firmados no governo passado.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, as empresas interessadas deverão comprar o edital da concorrência, com a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop). Estão previstos a execução dos serviços de locação, implantação, instalação, operacionalização e manutenção dos equipamentos de fiscalização eletrônicos em vias e estradas estaduais.
Seguindo o atual modelo de contratação, a empresa vencedora da concorrência será responsável desde a coleta e transmissão dos dados sobre o controle de velocidade, avanço de sinal vermelho do semáforo e parada sobre a faixa, até a emissão dos boletos e apuração dos dados estatísticos. A implantação do software e obras de infraestrutura também ficarão por conta da empresa escolhida.
Essa é a primeira licitação desde o ano de 2007, quando foi firmado o mais recente contrato com a paranaense Perkons. Apenas neste acordo, o Estado prevê gastos na ordem de R$ 44 milhões com os serviços da empresa. Nos cinco anos de contrato, máximo permitido pela legislação, foram firmados dez aditivos com a Perkons, que presta o mesmo tipo de serviço ao governo capixaba desde 2000.
Em março de 2011, a Perkons foi alvo de uma denúncia no programa dominical Fantástico, da Rede Globo, que apontou a participação da empresa paranaense com a “máfia dos radares” no Sul do País. Na época, a Comissão de Infraestrutura, Logística e Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa iniciou uma fiscalização sobre as atividades da empresa no Estado.
O relatório final aprovado pelos membros da comissão pediu o cancelamento de multas aplicadas pelos radares da empresa – expedidas ainda durante a fase de testes do equipamento – e recomendou ao órgão a não renovação do contrato com a Perkons. No entanto, apenas a primeira deliberação foi acolhida pela direção do DER-ES.
Segundo os dados mais recentes do Portal da Transparência do governo estadual, a empresa paranaense recebeu R$ 25,8 milhões entre o início de 2009 e outubro deste ano. Ao todo, o valor empenhado, isto é, reservado no orçamento para a empresa, já ultrapassa R$ 35 milhões neste período. Para o próximo ano, o governo estima o pagamento de R$ 7,06 milhões, até a conclusão da licitação.
