O histórico de benefícios concedidos pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB) ao grupo EDP – Energias do Brasil SA (dono da antiga estatal Escelsa), no qual hoje figura como conselheiro, vai muito além da alienação de um terreno à empresa no município de Vila Velha, em 2008. Pouco menos de um mês antes de deixar o Palácio Anchieta, o governo Hartung garantiu o deferimento de R$ 291,5 milhões à empresa em benefícios fiscais do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES).
O Termo de Acordo do Invest-ES (nº 196/2010) foi publicado no dia 6 de dezembro de 2010, sendo um dos últimos assinados na gestão do peemedebista – que deixou o cargo no dia 31 daquele mês. Pelo texto, o ex-governador garantiu a possibilidade de diferimento no lançamento e pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de importação de equipamentos dentro do programa de expansão do sistema de distribuição de energia elétrica.
Pelo acordo, o governo estadual abriu mão de recolher até R$ 291.487.800,00 em tributos sem o estabelecimento de qualquer contrapartida por parte da empresa, como a geração de novos empregos, como acontece em outros contratos do Invest-ES. Pelo contrário, a única compensação prevista é a subjetiva “contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Espírito Santo”.
Chama atenção no termo assinado durante o governo Hartung, que estende o ônus do acordo dos deferimentos ao sucessor Renato Casagrande, já que o prazo de fruição (utilização) dos incentivos foram até o exercício de 2012, mesmo período em que o ex-governador tomou posse no Conselho de Administração do grupo português EDP – que adquiriu a Escelsa (já privatizada) no ano de 1999.
Esse não foi o único benefício do Invest-ES concedido durante o governo Hartung a empresas do grupo. Em março de 2008, o então secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira – que deixou o cargo naquele mesmo ano para montar o escritório de consultoria Éconos, no qual é figura como sócio do ex-governador –, assinou o Termo de Acordo (nº 106/2008), onde figura como beneficiária a Santa Fé Energia SA. A empresa recebeu deferimento de R$ 127,8 milhões em incentivos fiscais para a instalação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no município de Alegre (região Caparaó).
Somados esses dois benefícios concedidos ao grupo, o total de deferimentos fica em torno de R$ 420 milhões, o que os coloca no rol dos maiores contemplados pelos incentivos da chamada Era Hartung, que chegou à cifra impressionante de R$ 20 bilhões entre 2004 e 2010. Os incentivos às empresas do EDP ficaram abaixo somente daqueles concedidos aos grandes projetos, como a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), que mesmo sem sair do papel já garantiu R$ 10,36 bilhões em deferimentos, e da ArcelorMittal Tubarão (antiga CST), que ficou com R$ 4 bilhões em incentivos.
Conselheiro
Em reportagem publicada nesta terça-feira (13), o jornal Século Diário revelou que o ex-governador Paulo Hartung foi nomeado como membro do Conselho de Administração do grupo transacional. Foi revelado que a nomeação do peemedebista aconteceu depois de episódios de favorecimento à empresa, como a alienação de terreno, no bairro Boa Vista em Vila Velha, para a construção de uma subestação de energia, mesmo sem o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, agora, com a notícia da concessão de incentivos no apagar das luzes do governo.
A nomeação de Hartung foi oficializada durante a 33ª Assembleia Geral Ordinária (AGE) do grupo, realizada no dia 10 de abril do ano passado. Hartung foi reeleito para mais um ano de mandato durante a assembleia da empresa deste ano. Além de orientar os negócios da companhia, os oito membros do Conselho – todos remunerados pela empresa – também podem eleger e destituir a direção da companhia, bem como se manifestar sobre o relatório e as contas da diretoria.
No ano passado, o ex-governador participou de nove reuniões do conselho. Neste ano, Hartung já participou de outras nove – o que deve lhe render a média de R$ 10 mil por reunião até dezembro. Somente este ano, o valor global da remuneração dos membros do Conselho de Administração foi definido em R$ 860 mil, o que dá uma média de R$ 107,5 mil para cada conselheiro.
