A Secretaria estadual de Transportes e Obras Públicas (Setop) anunciou nesta quinta-feira (20) a republicação do edital de pré-qualificação para obras do BRT na região metropolitana da Grande Vitória. A licitação fora suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última terça-feira (18) por conta de irregularidades no texto. Na ocasião, a corte havia autorizado a republicação do edital desde que os pontos questionados fossem modificados. A sessão de abertura dos envelopes está marcada para o dia 26 de março.
De acordo com o objeto da licitação, a fase de pré-qualificação vai definir as empresas habilitadas para participar do certame, cujo valor das obras pode chegar até R$ 800 milhões. O projeto do BRT prevê uma série de intervenções para a implantação dos corredores exclusivos de ônibus, como a pavimentação de vias, construção de elevados e viadutos, assim como a construção de um terminal. O trajeto do BRT sairá de Laranjeiras, na Serra, passando pelo Centro de Vitória, onde segue para Jardim América, em Cariacica, até chegar ao Corredor Bigossi, em Vila Velha.
Entre os pontos questionados pelo conselheiro Sérgio Aboudib, relator da representação movida pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), estão os critérios de qualificação técnica dos consórcios e empresas interessadas. Em seu voto, ele citou trechos do posicionamento do órgão ministerial de que “tais exigências se revelam desnecessárias, arbitrárias, desarrazoadas e mais do que restritivas à competição dos licitantes, com a consequente exclusão de empresas e/ou consórcios idôneos, e indicam um potencial direcionamento da licitação”.
Durante o julgamento, o conselheiro fez ainda recomendações à Setop para que amplie o limite de empresas em consórcios – de duas para três –, assim como a fixação de regras para a subcontratação de empresas. Na ocasião, Aboudib afastou outras duas supostas irregularidades apontadas pelo MPC: a falta de projeto básico na fase de pré-qualificação e exigência do patrimônio mínimo das interessadas (no mínimo 10% do valor das obras, aproximadamente R$ 70 milhões).
Na mesma sessão, o plenário do Tribunal de Contas rejeitou o pedido de suspensão do edital de pré-qualificação das obras de construção da 4ª Ponte, que vai ligar os municípios de Vitória e Cariacica. A sessão de abertura dos envelopes ocorreu na mesma terça-feira e o resultado deve ser publicado em breve.
Mesmo com a licitação das obras suspensas pelo TCE, o governo baixou três decretos declarando áreas de utilidade pública em Vila Velha e Vitória para fins de desapropriação com vistas à implantação do BRT. Os atos foram publicados na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial. Foram identificadas áreas nos trechos 3 e 4 do projeto, Cobi-Rodovia Darly Santos e Príncpe-Cobi, ambas em Vila Velha, e na Avenida César Hilal, em Vitória.
