O governo do Estado vai ter que informar os gastos com servidores requisitados de outros órgãos e de empresas privadas ou públicas. O pedido foi feito pelo deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) após a divulgação do estudo com os gastos com a remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo. No Requerimento de Informações nº 42/2014, lido na sessão dessa terça-feira (15), o governo vai ter que informar a relação completa de servidores requisitados, além de todos os gastos individuais nos últimos cinco anos.
A solicitação inclui os servidores da administração direta e indireta do Estado, assim como os secretários e dirigentes de órgãos estaduais. Além dos salários de cada servidor, o republicano quer saber o gasto total das nomeações ao erário. Isso porque a legislação permite que o convênio entre as partes (empregador original e o governo estadual) defina quem será responsável pela remuneração do servidor.
Existem casos em que o ônus do pagamento do servidor fica com o empregador de origem. Em outros, a responsabilidade é exclusiva do Estado, sendo que também existem casos onde o funcionário recebe tanto pelo antigo empregador, quanto pelo Estado.
De acordo com levantamento de Século Diário, três secretários estaduais foram requisitados pelo governador Renato Casagrande: André Garcia (Segurança Pública), Álvaro Duboc Fajardo (Ações Estratégicas) e Nery de Rossi (Desenvolvimento), conforme dados do Portal da Transparência do governo estadual. Eles recebem 65% da remuneração destinada aos secretários de Estado (R$ 14.800,00) e o vencimento padrão no órgão de origem.
Nos dois primeiros casos, eles foram requisitados de órgãos públicos. André Garcia é procurador do Estado de Pernambuco (cujo salário líquido gira em torno de R$ 17 mil, com base em dados de abril), enquanto o outro secretário é delegado da Polícia Federal (recebendo pouco mais de R$ 13,8 mil após as deduções legais). Os números foram levantados nos portais da Transparência do governo de Ppernambuco e do governo federal, respectivamente.
Neste grupo, existe uma situação especial com o secretário Nery de Rossi, que é alto funcionário de carreira da Petrobras. Além da parte do salário pago pelo governo, o Estado também arca com os custos da remuneração e encargos sociais do secretário na empresa petroleira. Somente no ano passado, a administração estadual repassou R$ 623,59 mil para a Petrobras, que não divulga o valor dos salários de seus empregados. Entretanto, a média de gastos com esse convênio ficou próxima a R$ 52 mil mensais em 2013.
O secretário de Desenvolvimento ocupava a gerência do Ativo de Produção de Golfinho na unidade operacional do Espírito Santo até ser nomeado, em janeiro do ano passado. Somados com os salários pagos pelo Estado, o custo total de Nery de Rossi foi de R$ 739.036,84, no ano passado. Esse número se sobressai em relação ao levantamento do Ministério Público Especial de Contas (MPC), que analisou os gastos com a remuneração dos servidores e aposentados da administração pública.
A lista de maiores salários foi encabeçada pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, cujo vencimento bruto foi de R$ 570,67 mil. Com os descontos, porém, ele levou pouco mais de metade desse valor (R$ 367,23 mil), sendo que o gasto efetivo do Estado foi de R$ 472,7 mil devido ao abate-teto para o salário não ultrapassar o limite previsto em lei – equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em torno de R$ 28 mil. Desta forma, o “custo” com o procurador-geral foi mais de um terço menor do que com o secretário de Desenvolvimento.
Segundo os dados divulgados pelo MPC, o valor da remuneração bruta com os 600 maiores salários brutos entre os servidores ativos foi de R$ 150 milhões. Já as 100 aposentadorias mais altas do Estado chegam a R$ 35,49 milhões, enquanto os 200 maiores pensionistas são responsáveis por vencimentos na ordem R$ 25,13 milhões. Todos esses números não incluem os descontos legais e também os chamados abate-tetos, o que reduz o custo efetivo ao Estado.
