Um grupo de trabalho técnico com representantes do Ministério Público e das Policias Federal e Civil vai trabalhar no aperfeiçoamento do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que define a atribuição da condução de investigações criminais. A medida é o resultado da reunião entre o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representante dos órgãos, realizada nesta terça-feira (30).
Segundo informações da Agência Brasil, a primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira (7), no Ministério da Justiça. O presidente da Casa afirmou que o grupo deve apresentar uma proposta até o dia 30 de maio. A intenção, segundo o peemedebista, é conciliar as expectativas do Ministério Público e das polícias antes da votação do texto prevista para o mês de junho.
Na pauta das discussões do grupo estará a repartição de competências, entre polícias e Ministério Público, na investigação criminal; o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível e o papel de cada instituição. “Nós não queremos que esse tema tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer, cada vez mais, o combate à impunidade e à corrupção e que prevaleça a ética em todos os comportamentos e processos.”, comentou Alves.
Para o ministro da Justiça, é importante encontrar um equilíbrio. “Nós temos muita disputa corporativa. E ela não é boa pra ninguém. Nós temos que encontrar um regramento, um equilíbrio que seja bom para a sociedade que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policiais e Ministério Público estejam juntos”, destacou Cardozo.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.
No Espírito Santo, o debate sobre a PEC também reproduz as divergências em esfera nacional. O procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, capitaneia a campanha local do MPs de todo País contra a chamada “PEC da Impunidade”. Por outro lado, o secretário-geral do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol-ES), Jorge Emílio Leal, defende a proposta (batizada de PEC da Cidadania), que deve garantir mais tranquilidade aos policiais que atuam em casos de repercussão, sobretudo os que envolvem autoridades públicas.
