O Ministério Público Estadual (MPES) investiga a operação de alienação de um terreno em Vila Velha entre o Estado e a EDP Escelsa, ocorrida no final de 2008. O terreno utilizado para a construção de uma subestação de energia foi vendido por um preço inferior ao valor de mercado, contrariando o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A promotoria investiga se houve algum ato de improbidade na negociação, que culminou com a nomeação do governador à época, Paulo Hartung (PMDB), como conselheiro de administração da empresa após o fim do mandato.
No último dia 21 de janeiro, o promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, pediu vistas dos autos de uma ação popular (0096809-35.2010.8.08.0024) movida por um cidadão do município contra a negociação das áreas, que tramita desde o ano de 2010. Ele afirmou que o teor do processo vai municiar um procedimento preparatório, aberto em novembro passado.
Na portaria de instauração das investigações, o membro ministerial destaca que a “lei autorizativa” tramitou por dois dias na Assembleia Legislativa, entre o protocolo e a sanção pelo então governador. Dilton Depes destaca que a denúncia formalizada pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia – com base nas reportagens publicadas com exclusividade pelo jornal Século Diário – narra que o ex-governador Paulo Hartung teria sido nomeado após ter dado vazão à alienação da área.
Os parlamentares informaram que a EDP Escelsa pagou R$ 1,9 milhões, sendo que o valor real do terreno giraria em torno de R$ 10 milhões – fato que provocou o parecer contrário da área técnica do governo, ignorado pelo peemedebista. O terreno com cinco mil metros quadrados no bairro Boa Vista foi destinado à construção da subestação Itapoã.
De acordo com o Regimento Interno do MPES, a promotoria tem o prazo de 180 dias para a conclusão da investigação, podendo ser prorrogado por igual período. Além do órgão ministerial, a mesma denúncia foi encaminhada pela comissão para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O caso também vai ser apurado pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que já estabeleceu a legalidade da operação como um dos pontos controvertidos da ação popular – isto é, as questões a serem resolvidas até a prolação da sentença.
Denúncia
A denúncia foi formalizada à comissão pelo estudante de Direito Sérgio Marinho de Medeiros Neto, que também foi o autor das ações populares contra os incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual. O autor da denúncia questionou a legalidade da operação que teria sido feita por um valor bem abaixo do preço de mercado, além da existência de supostos atos de improbidade pelo ex-governador após ter sido nomeado para atuar no grupo EDP – Energias do Brasil SA, dono da ex-estatal, em abril do ano passado.
Em reportagens publicadas em agosto do ano passado, o jornal Século Diário revelou que o ex-governador foi nomeado como membro do Conselho de Administração do grupo após episódios de favorecimento à empresa em seu governo. Além da alienação do terreno para a construção da subestação, o peemedebista também concedeu R$ 290 milhões em incentivos fiscais à Escelsa há menos de um mês do final de seu mandato, em 2010.
Antes disso, em março de 2008, o então secretário estadual da Fazenda, José Teófilo de Oliveira – que hoje é sócio do ex-governador no escritório de consultoria Éconos – garantiu a renúncia fiscal de R$ 127,8 milhões para a empresa Santa Fé Energia SA, que também é do grupo EDP. Os incentivos foram destinados à construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no município de Alegre (região Caparaó). Somados, o total de deferimentos chega a R$ 420 milhões, o que os coloca no rol dos maiores contemplados pelo Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) na chamada Era Hartung.
