O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) fechou o ano de 2013 com gastos com pessoal na ordem de R$ 690 milhões, o que representa cerca de 80% das despesas da corte. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do tribunal, e indicam uma alta de 16% neste segmento de despesa em relação ao ano de 2012. São considerados gastos com pessoal o pagamento de salários, encargos sociais e remunerações extras – vantagens pessoais e eventuais – aos juízes, desembargadores e serventuários.
De acordo com os relatórios de gestão financeira, a administração do tribunal gastou R$ 595,72 milhões com a rubrica de remuneração de pessoal ativo e mais R$ 96,85 milhões com o custeio da contribuição previdenciária complementar. Esses valores são próximos ao que havia sido reservado para o ano. O orçamento do TJES estimava gastos de R$ 600,55 milhões (99,19% foi efetivamente gasto) com o pagamento de pessoal e de R$ 100,91 milhões (95,97% pagos) em gastos com a complementação da aposentadoria dos membros e servidores.
Na comparação com os gastos do ano anterior, o Tribunal de Justiça capixaba elevou a despesas com pessoal em mais de 16%. Em 2012, o tribunal R$ 593,3 milhões, sendo R$ 512,4 milhões com salários e R$ 82,9 milhões com encargos sociais.
Na variação mensal, somente no mês de dezembro do ano passado (quando foram gastos R$ 66 milhões) em que o total de gastos com pessoal foi inferior ao mesmo mês de 2012. Naquela oportunidade, o tribunal consumiu expressivos R$ 74 milhões só com as despesas com pessoal. Na média, o Judiciário consumiu cerca de R$ 57 milhões em recursos públicos para este tipo de gasto.
Essas despesas não incluem alguns tipos de benefícios que são pagos à magistratura, como o auxílio-alimentação, que virou assunto nas ruas após o anúncio do reajuste de mais de 100% no valor do benefício para este ano (passando para R$ 1.679,80 mensais). No ano passado, a corte gastou quase R$ 40 milhões somente com o pagamento do tíquete para cerca de 300 magistrados e aos 3.845 servidores do Poder Judiciário.
Apesar de aparecer no contracheque, esse tipo de despesa é considerada como de custeio, assim como o pagamento de diárias, assistência médica/odontológica, auxílio-transporte, auxílio-creche e até passagens aéreas. Ao todo, as despesas de custeio giraram em torno de R$ 146 milhões em 2013, de acordo com dados do portal.
Somadas o total de despesas com pessoal e de custeio para magistrados e serventuários, o dinheiro restante para investimento na melhora da atividade jurisdicional e infraestrutura de fóruns é quase insignificante. Do total previsto para investimentos no orçamento (R$ 85,78 milhões), foram gastos R$ 11,53 milhões, que representa pouco mais de 13%. A principal área de investimentos foi na rubrica de expansão e modernização do sistema de tecnologia do TJES.
