O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, manteve, nessa sexta-feira (20), a indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Estado de Justiça Ângelo Roncalli e das sócias da MS Quintino, denunciados por fraudes na compra de marmitas para o sistema prisional. Na decisão, o magistrado negou o recurso apresentado pela defesa das empresárias para reverter o bloqueio. Pedido semelhante já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
No texto, o juiz manteve o entendimento do titular da Vara, Jorge Henrique Valle dos Santos, que acolheu no final do ano passado o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para determinar a indisponibilidade de bens de todos os denunciados até o limite de R$ 10,34 milhões, valor dado à causa. A decisão acontece pouco menos de uma semana após o recebimento da denúncia pelo mesmo juiz.
Um outro recurso, movido pela defesa do ex-secretário Ângelo Roncalli, segue em análise pelo desembargador Álvaro Bourguignon, da 2ª Câmara Cível do tribunal. No último dia 11, o magistrado negou o pedido de efeito suspensivo contra a decisão de 1º grau, porém, o mérito do recurso deve ser apreciado pelo restante do colegiado.
A denúncia foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Neto, no final de novembro último. O representante do MPES narra supostas irregularidades na contratação emergencial da MS Quintino para o fornecimento de alimentação para o Centro de Detenção Provisória Feminino de Vila Velha, ao custo de R$ 1,14 milhão pelo prazo de seis meses, em novembro de 2011. Além do ex-secretário, figuram no processo as empresárias Marli e Mariza dos Santos Quintino, além da pessoa jurídica da empresa.
O promotor sustenta que a alegação de urgência na contratação teria ocorrido após as internas teriam consumido “marmitex estragados”, porém, o acordo com a MS Quintino só foi formalizado cinco meses depois, na véspera do encerramento do vínculo com a antiga detentora do contrato, de acordo com o promotor. Ele cita que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades na contratação, mas as determinações não foram atendidas pelo então secretário de Justiça.
