O Ministério Público Estadual (MPES) vai analisar o pedido de intervenção na Prefeitura de Colatina (região norte capixaba), solicitado pelo juízo da Vara da Fazenda Pública do município. Na decisão, o juiz Menandro Taufner Gomes justifica o pedido de afastamento do prefeito Leonardo Deptulski, o Batata (PT), pelo descumprimento de liminares que obrigavam a realização de obras emergenciais para a redução da ameaça de desastres naturais – a exemplo dos ocorridos em dezembro do ano passado.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o magistrado explicou que a intervenção tem o objetivo de submeter o município à realização das obras e do planejamento das ações de prevenção e redução de riscos de desastres naturais. Além disso, o juiz Menandro Gomes explicou que já foi determinado pela Justiça, em tutela de urgência, que o município adotasse medidas necessárias.
Segundo o magistrado, o município não agiu conforme prevê a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Lei Federal nº 12.608/2012, que diz que compete aos municípios a adoção das medidas necessárias para a redução dos riscos de desastres, de maneira efetiva e eficiente. “Estas obras e ações se mostram indispensáveis e absolutamente necessárias à proteção do direito à vida, dignidade, incolumidade e moradia das populações afetadas pelo cenário caótico”, narra um dos trechos de documento.
No início deste ano, o magistrado concedeu 12 liminares em ações civis públicas movidas pelo MPES para garantir a realização das obras em virtude dos riscos de desabamentos, quedas de barreira, edificações e residências, em diversos bairros do município. O pedido foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, para que articule uma representação junto ao Tribunal de Justiça com o objetivo de promover a imediata intervenção no município de Colatina.
Em nota reproduzida no jornal A Gazeta, a assessoria do prefeito Leonardo Batata afirmou que a administração está tomando todas as medidas cabíveis para evitar os desastres, como a drenagem das águas de chuvas, colocação de lonas nas áreas com risco de deslizamento, bem como a interdição e demolição de constrições em locais de risco.
