A Justiça estadual vai ouvir o governador Paulo Hartung e os secretários Marcelo Zenkner (Transparência) e Evaldo Martinelli (Ações Estratégicas) antes de decidir sobre a ação popular que pede a saída dos promotores de Justiça do governo. Na decisão assinada na última sexta-feira (30), o juiz Braz Aristóteles dos Reis, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, postergou a análise do pedido de liminar para depois da apresentação da contestação pelos requeridos. Ele destacou a importância do “contraditório”, antes da apreciação da denúncia que aponta a eventual ilegalidade nas nomeações.
De acordo com a Lei da Ação Popular (Lei Federal nº 4.717/1965), os citados no processo têm o prazo de 20 dias para responder às acusações. O representante do Ministério Público Estadual (MPES) também será ouvido no processo. A ação popular foi protocolada pelo estudante de Direito, Renato Aguiar Silva, que já havia entrada como uma ação semelhante para cobrar o ressarcimento dos gastos com viagens da primeira-dama do Estado, Cristina Gomes, mulher de Hartung, entre os anos de 2005 e 2010.
Na mais recente ação popular (0000477-30.2015.8.08.0024), o estudante pede a saída imediata dos membros do Ministério Público da gestão do peemedebista. Ele sustenta que as nomeações seriam ilegais com base na Constituição Federal, que proíbe os membros do parquet de exercerem outros cargos no serviço público, com exceção do magistério. Além disso, Renato Aguiar também alegou que as nomeações também comprometeriam a independência funcional do órgão ministerial na apuração de denúncias contra Hartung.
O autor da ação cita na petição inicial que o próprio promotor Evaldo Martinelli teve que se desligar do cargo de secretário de Justiça na primeira passagem de Hartung pelo Palácio Anchieta em função da mesma vedação – que acabou sendo derrubada por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considerada pelo estudante como insuficiente para assegurar a legalidade da nomeação.
Renato Aguiar sustentou ainda no texto que todos os atos assinados pelos promotores no exercício do cargo de secretário podem ser alvo de nulidade, o que colocaria em risco a segurança jurídica do próprio governo. Ele também destacou que o prejuízo na demora poderia causar riscos ao próprio órgão ministerial.
Além da questão legal, o estudante de Direito também afirma que a nomeação de Marcelo Zenkner e Evaldo Martinelli também ameaça os princípios institucionais do MPES. Ele listou as denúncias contra Hartung que surgiram durante o processo eleitoral, como a ocultação de seus bens em nome de uma empresa familiar e de sua mulher, inclusive, uma mansão em Pedra Azul. Renato Aguiar também relembrou a participação de Hartung na empresa de consultoria Éconos.
“Tudo isso está sendo objeto de apuração pelo Ministério Público que é indivisível e deve possuir independência funcional, não podendo ser subordinado a quem será investigado. […] Trata-se de uma manobra para, ao invés dos promotores fiscalizarem o primeiro requerido [Hartung], serem subordinados pelo mesmo. Isto é, a idoneidade de toda uma instituição fica sob suspeita com a vinculação do MPES ao governo vigente”, narra um dos trechos da ação protocolada no início de janeiro.
