A juíza da 2ª Vara Criminal da Serra, Letícia Maia Saúde, determinou, nesta segunda-feira (26), a prisão do advogado José Carlos Piccini Caneda, acusado de participação no esquema de fraudes na gestão do Vitória Apart Hospital. A magistrada justificou o pedido de prisão cautelar em função da inércia do advogado, que não estaria colaborando para o andamento da ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre as irregularidades.
Na decisão, a juíza alegou que o advogado, que residiria no estado do Rio Grande do Sul, teria se recusado a informar seu endereço para ser citado sobre o processo. O fato, relatado pelo oficial de Justiça que atua no caso, estaria causaria prejuízo à instrução do processo, forçando a necessidade da custódia cautelar. Em julho deste ano, a juíza chegou a suspender a tramitação da ação penal contra Canceda, após a negativa de resposta às acusações. Além do advogado, outros três ex-diretores do hospital também figuram como réus no processo.
“Esgotadas todas as possibilidades de localização e certificado que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido foi expedido edital de citação, todavia, o acusado não compareceu e nem constituiu advogado, deixando transcorrer o prazo para resposta à acusação. […] Verifico que o Oficial de Justiça informou que obteve contato telefônico com o acusado, ocasião em que foi solicitado o seu atual endereço para fins de citação, todavia, o réu não forneceu qualquer informação, impedindo, assim, o cumprimento da ordem exarada por este Juízo”, diz a decisão.
De acordo com a sentença, a juíza Letícia Saúde fixou o prazo de cumprimento do mandado de prisão em até 12 anos, ou seja, o prazo prescricional do delito. O advogado foi denunciado pelo crime de estelionato (artigo 171, do Código Penal). Na denúncia, a promotoria acusa Canceda de ter recebido vantagem indevida de R$ 269,81 mil pelo suposta prestação de serviços de consultoria para redução da dívida previdenciária do hospital.
A promotoria afirma que esse contrato teria sido assinado pelo ex-diretor Adão Cellia e pelo ex-diretor financeiro do grupo, mas os serviços nunca teriam sido executados. “Mesmo tendo conhecimento de que o serviço contratado não lograria êxito, e que o pagamento estaria condicionado à homologação pelo INSS da redução da dívida, os denunciados efetuaram os pagamentos, por meio de cheques, todos nominais ao denunciado José Carlos Piccini Caneda, que foram sacados ao invés de depositados em uma conta bancária”, narra a denúncia.
Entenda o caso
Os ex-diretores do Vitória Apart Hospital foram denunciados pela atual gestão do hospital, que contratou uma auditoria independente para apurar o rombo nas contas do grupo. De acordo com as apurações, os ex-diretores teriam causado um desfalque superior a R$ 20 milhões nas finanças do hospital. O caso já rendeu dois processos na Justiça – uma ação cautelar na seara cível, ajuizada pela direção do Vitória Apart com o objetivo de pedir a devolução do dinheiro desviado, além dessa ação penal, movida pelo MPE que deflagrou a Operação Hipócrates para apurar o esquema. Também figurar na ação penal, os ex-diretores do grupo, Adão Cellia, Paulo Anécio Paste e Manoel Gonçalves Carneiro Netto.
No processo cível, que tramita na 2ª Vara Cível do município, todos os três ex-diretores tiveram aos bens bloqueados, até o limite de 50%, por ordem judicial. Além deles, também figura na ação o espólio do ex-dirigente do hospital, Gilson Elmar Fernandes. Naquela decisão, em abril deste ano, o juiz Airton Soares de Oliveira afirmou que as provas ainda não são suficientes para embasar uma condenação dos ex-diretores, o bloqueio dos bens era necessário por conta do risco de uma eventual ocultação de patrimônio.
