O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Roberto Mignone, determinou aos juízes estaduais que promovam a atualização dos dados no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na decisão publicada nesta quinta-feira (5), o magistrado reforçou a necessidade de alimentação do sistema com as informações sobre sentenças prolatadas. Atualmente, o banco de dados conta com 194 registros, entre agentes políticos, empresas e até um município do Estado.
Os juízes são obrigados a informar ao órgão de controle sobre as condenações em ações de improbidade e daquelas que ocasionam a inelegibilidade do réu desde setembro de 2011. Na época, o então corregedor Sérgio Luiz Teixeira Gama, determinou aos togados capixabas a inserção das informações sobre os processos. No ano passado, o CNJ notificou os tribunais estaduais sobre o cumprimento da medida. Em seguida, o atual presidente da corte capixaba, desembargador Sérgio Bizzotto, encaminhou o ofício ao corregedor, que acolheu o pedido de reforço na cobrança aos juízes de 1º grau.
Nos meios jurídicos, a expectativa é de que o número de agentes políticos listados tenha um crescimento, já que o cadastro prevê a inclusão de condenados em órgãos colegiados – não sendo necessário o trânsito em julgado dos processos (quando não existe mais possibilidade de recurso). Hoje, o cadastro registra o nome de 188 agentes políticos condenados no Estado, além de cinco pessoas jurídicas de empresas e o município de Alfredo Chaves – sentenciado em uma ação deste tipo.
Chama atenção que a inclusão dos políticos no sistema não impede obrigatoriamente a possibilidade de participação nas eleições. Entre os listados estão dois deputados reeleitos, o atual presidente da Assembleia e ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço (DEM), e o ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), que já presidiu o Legislativo estadual. O nome do demista aparece duas vezes no cadastro por condenações por publicidade pessoal com recursos públicos. Em ambos os casos, Ferraço foi sentenciado ao pagamento de multa.
Em relação ao processo de Zanon, ele foi condenado pela publicação de uma entrevista em uma publicação que teria recebido verbas da prefeitura. O peemedebista ainda recorre da sentença nas instâncias superiores, mas a condenação à suspensão dos direitos políticos aparece como proferida por órgão colegiado – após ter sido confirmada pelo Tribunal de Justiça.
O cadastro também conta com outros nomes conhecidos da política capixaba, a maior parte deles sem mandato ou impedidos de disputar as eleições, como os ex-prefeitos Valter Luiz Potratz (Piúma), Hércules Favarato (Montanha), Estevam Fiório (Rio Novo do Sul) e Jaílson Quiuqui (Águia Branca). Figuram ainda na relação os ex-deputados José Carlos Gratz, que presidiu a Casa entre os anos de 1997-2002, e Jardel dos Idosos, que perdeu o mandato por infidelidade partidária em 2008.
