A juíza Graciene Pereira Pinto, da 2ª Vara Criminal de Mimoso do Sul, no sul do Estado, determinou a prisão da ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município (Iprevmimoso), Lúcia Maria Fontes Gomes. De acordo com a sentença, Lúcia foi condenada pela prática de crimes que vão desde o desvio de recursos por meio de recebimento indevido de valores referentes a descontos previdenciários, até dispensa indevida de licitação.
A condenação partiu de uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul. Em 2012, atendendo a denúncias recebidas pelo órgão de que Lúcia estaria desviando recursos da entidade, o MPES, em parceria com a Polícia Civil, realizou uma operação de busca e apreensão no Iprevmimoso, resultando na apreensão de centenas de processos administrativos. A investigação teve origem em um cheque do Iprevmimoso, no valor de R$ 800, originariamente destinado a custear despesas em salão de beleza.
Além disso, a presidente autorizou diversas contratações sem processo licitatório, gerando prejuízos aos cofres públicos. As investigações do MPES resultaram no ajuizamento da denúncia e de uma ação por atos de improbidade administrativa em face da ex-presidente do instituto e de outros suspeitos de participação nos atos ilícitos.
Apesar de considerar que a prisão preventiva só deve ser concedida em casos excepcionais, a magistrada constatou a existência de fundamentos concretos para legitimar a prisão. “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por convivência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, diz a sentença.
A juíza também ressaltou a necessidade da prisão para assegurar a lisura da instrução processual e a aplicação da lei penal, posto que a denunciada exerce poder de comando e relaciona-se com os demais réus, assim como com outros servidores públicos municipais e poderia influenciar na alteração ou desvirtuamento das provas a serem produzidas se permanecesse em liberdade.
As investigações comprovaram que durante o período em que Lúcia esteve à frente do Iprevmimoso, entre 2008 e 2012, houve dilapidação do patrimônio público de grande monta, com participação essencial da ex-presidente.
Além da ex-presidente, também são réus na ação a ex-tesoureira da entidade, Osmarina dos Santos Domingos Alves; o técnico em contabilidade Ulyssis Verdam da Silva; o advogado Gildo Dalto Junior; e os empresários Tanilze Maria dos Santos Rosa Maciel, João Rodrigues de Oliveira Junior, Paulo Roberto Alvarez Angelo, Fernando Santos Moura e José Pimenta Filho. A denúncia contra estes acusados de improbidade administrativa foi recebida.
