A Justiça acatou o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a soltura dos três últimos pessoas que permaneciam presos desde a último sexta-feira (19). Os manifestantes, que estão presos no Centro de Detenção de Viana, podem ser soltos a qualquer momento. No parecer do MPES, os promotores solicitaram a decretação de medidas cautelares contra os presos, como a proibição da participação em novos atos e a apresentação mensal em juízo. Não foi descartada uma nova prisão em caso do descumprimento de qualquer uma das restrições impostas.
De acordo com o parecer, os promotores entenderam que não havia razões para a manutenção das prisões preventivas, uma vez que os três presos – dois homens (Rodolfo Talles Pinheiro Bircheler e Paschoal Diniz Brioschi) e uma mulher (Neiva Helena Braga) – não exerçam qualquer tipo de liderança do movimento ou representam ameaça à ordem pública.
“Em que pese o acerto da medida anteriormente adotada [decretação da prisão preventiva do trio], reapreciando a matéria, constata-se que o estado de caos e de terror foi, se não dissipado, ao menos mitigado, posto que passados sete dias [dos protestos], não se tem notícia de novos atos violentos”, diz o parecer da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória.
No parecer, os representantes do MPE pedem a decretação de medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento mensal perante o juízo; proibição de acesso, frequência ou permanência aos locais de manifestações populares, enquanto perdurarem as investigações; proibição de ausentar-se da Capital sem prévia autorização da Justiça; além do pagamento de uma fiança, a ser arbitrada pelo juízo.
O texto também recomenda ao comandante-geral da Polícia Militar “que faça chegar ao conhecimento da tropa a fisionomia do flagrado, cuja presença nos locais referidos, uma vez detectada, deverá acarretar sua condução pelo descumprimento da ordem e demais providências a cargo da polícia civil, encaminhando-se cópia integral desta àquela alta autoridade policial militar”.
De acordo com o texto, os documentos relacionados às prisões chegaram ao órgão ministerial na tarde dessa quinta-feira (25). Mesmo com a libertação de todos os manifestantes presos no protesto, os promotores descartam a ocorrência de excessos na prisão ao classificar como acertadas todas as medidas adotadas no plantão judiciário – isto é, a decretação da prisão de 35 pessoas entre os detidos após os protestos. Eles classificaram como” equivocadas e desprovidas de fundamento” as manifestações de que as prisões ocorridas seriam políticas por parte das autoridades.
“Equiparar a prisão de cidadãos que se colocam em meio a uma horda que vem depredar o patrimônio histórico a presos do “regime”, como o famigerado caso Herzog, no Brasil, ou Mandela no período do apartheid é, mais do que exagero, rematado absurdo”, considera o parecer, que cita as faixas colocadas em frente à sede do MPE que faziam menção a eventuais motivações políticas nas detenções.
