O prefeito de Sooretama, Esmael Nunes Loureiro (PMDB), se tornou réu em uma nova ação de improbidade por supostas irregularidades em obras no município, na região norte do Estado. No último dia 12, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares, Thiago Albani Oliveira, determinou o recebimento da denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) sobre indícios de desvio de verbas nas obras de construção do Pronto Atendimento Regional, em 2007. Esse foi a segunda denúncia contra o prefeito a ser acolhida somente este ano.
Mesmo com o recebimento do processo (0004130-56.2014.8.08.0030), a Justiça estadual não deve punir o peemedebista nas sanções de previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Em função da prescrição do caso – que foi denunciado após mais de cinco anos do ocorrido –, o juiz vai analisar exclusivamente o pedido de ressarcimento do eventual dano ao erário. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (3). A defesa do prefeito tem o prazo de 15 dias para responder às acusações.
Na denúncia inicial, o Ministério Público lista sete irregularidades que teriam sido verificadas nas obras de posto de saúde, realizado com verbas do Estado. A promotoria afirma que o então prefeito – eleito novamente para o cargo em 2012 – teria retirado R$ 227 mil dos cofres públicos para devolver recursos ao Estado, que liberou R$ 1,75 milhão pra a execução da obra. Além disso, o órgão ministerial apontou falhas no projeto arquitetônico, ausência de serviços previstos no contrato e até a divulgação de informações incorretas no valor de referência na placa da obra.
Durante a fase inicial do caso, ajuizado em abril de 2014, a defesa do prefeito levantou preliminares (tipo de defesa processual prévia) com o objetivo de extinguir o processo, mas o juiz afastou qualquer irregularidade na ação do MPES. “Por fim, quanto ao mérito, percebo que o fato é incontroverso, restando a análise de situações pontuais, como a discricionariedade ou não do ato, além da devida adequação normativa, o que somente será possível na sentença, após a instrução processual”, afirmou o juiz Thiago Oliveira.
No final de janeiro, o magistrado já havia determinado o recebimento de outra ação de improbidade contra Esmael Loureiro. Naquele caso, o prefeito é acusado de irregularidades em obras de pavimentação de estradas, dentro do programa “Caminhos do Campo”, executadas no ano de 2005. A denúncia afirma que o Estado recomendou a devolução de R$ 7,99 milhões por conta de suspeitas em pagamentos feitos durante a obra, além da execução das obras em local diferente do indicado no projeto original. Este caso (0006716-66.2014.8.08.0030) também tramita na Vara da Fazenda Pública de Linhares.
