O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nesta sexta-feira (9), o balanço de ações recebidas durante o período do recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2014 e a última terça-feira (6). Na ocasião, foram recebidos 107 processos, a maioria relacionada a pedidos de habeas corpus, informa a assessoria de comunicação da corte. Entre os casos recebidos está o recurso do Estado contra a decisão pelo retorno da cobrança do pedágio da Terceira Ponte, que acabou não sendo examinado pela falta de urgência no caso.
Segundo informações do TJES, todos os casos analisados pelo Conselho Superior da Magistratura, que tem previsão legal para atuar no recesso. Apesar dos habeas corpus serem o tipo de processo mais comum nos plantões, o tribunal informou que foram recebidos, em menor número, agravos de instrumento, mandados de segurança, ação cautelar inominada, embargos de declaração e ação direta de inconstitucionalidade.
Durante o período de recesso forense, houve plantão de 24 horas tanto no primeiro quanto no segundo grau, para não prejudicar cidadãos que necessitavam dos serviços urgentes do Poder Judiciário. As medidas atendidas pelo plantão judiciário foram habeas corpus, mandados de segurança, medida liminar em processos relacionado a greves, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, prisão preventiva, temporária e provisória de adolescente em conflito com a Lei, além de outras medidas emergenciais de natureza cível e criminal.
Apesar da retomada dos trabalhos nos prédios e fóruns do Poder Judiciário desde a quarta-feira (17), os prazos processuais e a realização de audiências estão suspensos até o próximo dia 17, quando termina o período de férias da advocacia. A Justiça do Trabalho também está com os prazos suspensos. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) retomaram as suas atividades normalmente.
