A Justiça Federal recebeu denúncia criminal contra o ex-prefeito de Piúma (litoral sul do Estado), Valter Luiz Potratz, e o empresário Rogério Ribeiro, por fraude em licitações para a dragagem do Rio Iconha. O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) acusa o ex-prefeito de ter realizado a dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei em três ocasiões, no ano de 2006. Caso sejam condenados, eles podem pegar de três a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.
De acordo com informações do MPF-ES, Valter Potratz teria deixado de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação em três oportunidades. Em todas as ocasiões, a empresa Everest Tecnologias em Serviços Ltda, de Rogério Ribeiro, teria sido beneficiada com os três contratos para a execução do projeto de execução de dragagem da foz do Rio Iconha, que recebeu um aporte de R$ 721 mil em verbas da União.
Os procuradores da República sustentam que os contratos firmados com a empresa só foram viabilizados por condutas criminosas, envolvendo a ilegal dispensa e inexigibilidade de licitações e a inobservância de formalidades pertinentes à dispensa. Além da utilização da falsa alegação de que a obra seria emergencial, o então prefeito teria deixado de observar a “justificativa do preço” e contratar novamente a mesma empresa sem a comprovação de “notória especialização”.
Segundo o MPF-ES, Rogério Ribeiro concorreu para ilegalidade em todos os casos, “beneficiando-se das dispensas e inexigibilidades ilegais, uma vez que a Everest Tecnologia em Serviços Ltda. foi a empresa contratada nas três ocasiões pelo poder público”. O crime de dispensa ilegal de licitação é previsto no artigo 71 da Lei nº 8666/1993 (Lei de Licitações), cujas penas podem variar de três a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.
Na decisão da última quarta-feira (15), o juiz André Luiz Martins da Silva, da 3ª Vara Federal Criminal de Cachoeiro de Itapemirim, considerou a existência de indícios de materialidade e autoria dos delitos, “suficiente para o oferecimento de denúncia em desfavor dos acusados”. Outras sete pessoas acabaram sendo inocentadas na fase de inquérito policial sob alegação da falta de justa causa quanto à autoria do crime. O processo tramita sob nº 0000374-38.2009.4.02.5002.
Na Justiça estadual, o ex-prefeito de Piúma responde a sete ações movidas pelo Ministério Público local, sendo cinco de improbidade, uma ação penal e uma ação civil pública. Valter Potratz foi um dos 11 ex-prefeitos presos durante a Operação Derrama, deflagrada no início de 2013. As investigações miravam supostas fraudes em contratos de consultoria tributária nos municípios. A operação teve um desfecho melancólico após o arquivamento prematuro do inquérito pelo procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, que apontou a ilegalidade das provas obtidas pela Polícia Civil.
