O juiz da 2ª Vara Federal em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), André Luiz Martins da Silva, recebeu uma ação penal contra três pessoas pela tentativa de fraude na obtenção de benefício previdenciário indevido. O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) denunciou Luceia Rodrigues, Cirlene de Alencar Soares e Maurino Soares pelos crimes de falsidade ideológica e tentativa de estelionato, em três ocasiões diferentes entre maio de 2012 e junho deste ano – todas sem sucesso.
De acordo com informações do MPF/ES, os denunciados utilizaram, no total, dez documentos públicos falsos, entre certidões de nascimento, CPF e carteiras de identidade e de trabalho. A denúncia narra que os três réus conseguiram os documentos a partir de declarações falsas em cartório, que renderam três certidões de nascimento com nomes diferentes para Luceia. Essas certidões acabaram sendo utilizadas para a expedição de outros documentos aos órgãos competentes.
Na ação, o órgão ministerial narra três tentativas dos réus de obterem o Benefício de Prestação continuada da Assistência Social, porém, os funcionários do INSS acabaram negaram todos os pedidos após suspeita de fraude. A primeira tentativa de estelionato teria ocorrido em maio de 2012, na Agência da Previdência Social de Guaçuí (região Caparaó). Luceia, passando-se por Francisca Nogueira, apresentou certidão de nascimento, CPF e carteira de trabalho falsas.
A segunda tentativa aconteceu quatro meses depois com a repetição do procedimento anterior, só que desta vez na agência em Mimoso do Sul. Na ocasião, Luceia se passou como Maria Candal de Oliveira, mas o benefício foi novamente negada após suspeita de irregularidade. Em junho de 2013, os denunciados fizeram uma terceira tentativa, agora na agência de Iúna. A denúncia relata que, na tentativa de “aumentar a credibilidade da farsa”, eles teriam apresentado uma carteira de identidade e mais três documentos particulares falsos, onde Luceia se passava como Isaura Fontes.
De acordo com a ação, os acusados Contaram com a ajuda no terceiro golpe do irmão de Cirlene, Roberto de Alencar; do filho de Cirlene e Maurino, André Soares de Alencar; e de Clodoaldo Tarciso da Costa, que forneceu os documentos particulares falsificados. Eles também acabaram sendo denunciados pela suposta colaboração no esquema, relata o site do MPF/ES.
Segundo informações extraídas do site da Previdência Social, o Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo. Em ambos os casos, deve ser comprovada a impossibilidade da garantia do próprio sustento.
