A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2) confirmou o processamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Cacá Gonçalves, por supostas irregularidades na contratação de transporte escolar entre 2004 e 2005. Os desembargadores entenderam que a Justiça Federal de Linhares, também na região norte do Estado, é competente para analisar o processo, que seria remetido para a Justiça Estadual.
De acordo com informações do TRF2, o colegiado acolheu o recurso do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, contra a decisão do juízo federal da primeira instância, que havia determinado a descida dos autos do processo em junho de 2011. No entendimento da turma, o caso deve ser analisado pela Justiça Federal, uma vez que as verbas para o pagamento do serviço foram repassadas ao município pelo Ministério da Educação.
O relator do caso, desembargador federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, destacou que o fato de que os valores repassados pela União serem inferiores aos repassados pelo Estado do Espírito Santo não são argumentos aptos a afastar a competência da Justiça Federal. O voto foi seguido à unanimidade pelos demais membros da Turma, durante julgamento realizado no último dia 30 de abril – contudo, o acórdão só foi divulgado no início desta semana.
Na denúncia, o MPF aponta uma série de irregularidades no acordo firmado entre a prefeitura – então comandada por Cacá Gonçalves – e a empresa Construtora PJ Ltda. Entre as supostas irregularidades está a inserção de 17 termos aditivos ao contrato original, referentes à prorrogação da vigência do acordo, o reajustamento de valores e mudanças nos itinerários e quilometragem, que teriam causado um prejuízo em tese de R$ 5,6 milhões ao erário. Já o montante que seria repassado pela União foi de R$ 53,6 mil.
