O juiz da 1ª Vara de Conceição da Barra (norte do Estado), Leandro Cunha Bernardes da Silveira, absolveu os militares Valdeir Luiz Duarte, o Rambo, e Rômulo Augusto Calegari em uma ação de improbidade administrativa pelo envolvimento em crimes de repercussão no município. Para o magistrado, a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) não comprovou que os militares “tenham atuado de modo ilegal, desleal ou desonesto com a administração pública”, apesar de já terem sido pronunciados pela morte do empresário Carlos Antônio Comério, em 2006.
Na sentença publicada nessa segunda-feira (19), o juiz do município alegou que só pode ser considerado como ato de improbidade quando a conduta ilícita do agente público é avaliada como desonesta ou de má-fé no exercício de suas funções. Apesar do envolvimento dos militares na morte do empresário e no sequestro de sua mulher, Maria Carmen Nieto Comércio – no crime que ficou conhecido como Caso Nieto –, o magistrado avaliou que a apuração do crime cabe à seara criminal.
“Na inicial (denúncia), percebe-se a gravidade dos fatos, mas estes fatos estão sendo apurados em sede criminal, e os requeridos (militares) estarão sujeitos aos efeitos específicos da eventual sentença penal condenatória, acaso condenados. A qualidade de funcionário público não é requisito ao cometimento do crime. […] Estou convencido da inexistência do ato de improbidade e a decisão mais justa e equânime para o deslinde (esclarecimento) da questão é o de rejeição da ação”, avaliou o juiz Leandro Cunha.
Nos autos do processo, o Ministério Público alega que os militares não poderiam ter suas imagens envolvidos em “escabrosos crimes”. A promotoria sustenta que Rambo e Calegari teriam cometido atos de improbidade ao violar os princípios norteadores da administração pública (honestidade, legalidade e lealdade). Na ação, o representante do MPE pedia a perda da função pública de ambos os denunciados.
O empresário Carlos Antônio Comério, mais conhecido como Carlinhos do Alô Brasil, foi encontrado morto no dia 11 de abril de 2006, nas proximidades da Rodovia Adolpho Serra, saída da cidade. Os assassinos atiraram nos pneus da caminhonete de Comério e um disparo a queima-roupa o atingiu na cabeça. Ele foi socorrido, mas morreu a caminho do hospital. A morte estaria relacionada ao sequestro de sua mulher, Maria Carmen Nieto, que também era sócia do supermercado, ocorrido três dias antes na saída de um salão de beleza.
Segundo a acusação do MPE no caso, os dois militares estariam envolvidos no sequestro da Maria Carmen Nieto. A promotoria sustenta que Calegari, cumprindo determinação de Rambo, teia procurado Carlos Eduardo de Souza Júlio, o Dudu – morte em circunstâncias desconhecidas em 2008 -, para que executasse o crime. O empresário foi atraído para o local do assassinato sobre o pretexto de efetuar o pagamento do sequestro. Na ocasião, Dudu teria se recusado a efetuar o disparo, que teria sido desferido por Calegari.
No dia 29 de novembro de 2011, o juiz da 2ª Vara de Conceição da Barra, Carlos Madeira Abad, pronunciou os militares Valdeir Luiz Duarte, o Rambo, e Rômulo Augusto Calegari, que devem ir a júri popular pela morte do empresário. Eles também figuram na ação penal que trata do sequestro – seguido da morte presumida, já reconhecida pela Justiça – de Maria Carmen Nieto.
