As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reduziram, nesta segunda-feira (10), a pena do ex-prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Cacá Gonçalves, condenado por fraudes em licitações. Os desembargadores reduziram a sanção de quatro anos e dois meses de reclusão para três anos e seis meses e o pagamento de 84 dias-multa, que deverá ser substituída por duas medidas restritivas de liberdade.
Desta forma, o ex-prefeito que cumpre a pena em regime semiaberto – trabalha durante o dia e retorna para pernoitar na prisão – para o aberto, uma vez que foi condenado a menos de quatro anos de reclusão. Os efeitos da decisão são válidos somente após a publicação da decisão, que será encaminhada para o juízo de Execuções Penais da comarca, responsável pela definição das medidas restritivas.
Durante o julgamento, o relator do recurso do ex-prefeito, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, entendeu pela exclusão de agravantes na condenação de Cacá Gonçalves, sendo acompanhada por todos os demais membros do colegiado. O ex-prefeito havia sido condenado em uma ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que o acusava de ter contratado uma agência de viagens para compra de passagens sem a realização de licitação pública, em 2001.
Neste processo, Cacá Gonçalves teve guia de prisão emitida pelo juiz Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, da Vara Criminal de Aracruz, no dia 1º de fevereiro de 2013, mas já estava preso no Complexo do Xuri, em Vila Velha, desde o dia 14 de maio de 2011, por uma condenação análoga. Na oportunidade, além da reclusão por cinco anos, ele também foi condenado a devolver R$ 3,8 milhões aos cofres municipais por episódios de corrupção ocorridos em sua gestão, entre os anos de 2001 a 2004.
Enquanto esteve preso, o ex-prefeito também foi alvo de um outro mandado de prisão, no início deste ano. Ele figurava no rol de ex-chefes do Executivo municipal investigadas na Operação Derrama, que apontou a existência de um suposto esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários. O município de Aracruz foi um daqueles que assinaram contratos com a empresa de consultoria CMS, acusada de operar as irregularidades. Essa investigação continua tramitando na Vara da Central de Inquérito da Capital.
