O juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal de Aracruz, Fábio Gomes e Gama Júnior, recebeu uma ação de improbidade contra quatro pessoas por participação nas fraudes em licitações no município. Eles são acusados de terem feito a contratação da empresa após a conclusão de obras de reforma em 2009. Entre os denunciados está Rubens Devens, primo e então chefe de gabinete do ex-prefeito Ademar Devens (PMDB), além de outros dois membros do primeiro escalão do município.
Na decisão publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (21), o magistrado acolheu os termos da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). “Os fatos narrados guardam harmonia com as provas que acompanham a denúncia. Por outro lado, a circunstância da empresa LR Construções e Serviços Ltda ter realizado a obra, antes mesmo da conclusão do procedimento licitatório também constitui indício de irregularidade, situação que também autoriza o recebimento da petição inicial”, avaliou.
Segundo a denúncia, os quatros acusados teriam dado vazão a um esquema de direcionamento de licitações na Prefeitura de Aracruz. Neste caso, o primo do ex-prefeito, o ex-secretário de Suprimentos, Wellington Lorenzutti, e o ex-procurador do município, João Aroldo Cypriano Ferraz – todos denunciados pelo MPE –, teriam simulado uma falsa concorrência para a contratação de empresa para a execução de reforma no parque de exposições do município.
As obras teriam sido executadas pela empresa LR Construções, de propriedade de Anselmo Rampinelli, que também é réu na ação de improbidade, antes mesmo da realização do certame. Desta forma, os ex-membros da gestão de Ademar Devens teriam se comprometido a liquidar a dívida R$ 104,5 mil, valor considerado como superfaturado pela promotoria do município.
Em setembro do ano passado, o juiz Thiago Vargas Cardoso, da mesma vara, determinou a indisponibilidade dos bens dos quatro réus. A fraude faz parte dos desdobramentos da Operação Apache, deflagrada em abril de 2009. As investigações revelaram um escândalo de corrupção na gestão do peemedebista, que também responde a ações penais e de improbidade na Justiça.
Na época das prisões, o ex-secretário Wellington Lorenzutti foi flagrado com R$ 385 mil dentro de uma mala em sua residência. Em depoimento à promotoria do município, ele afirmou que o dinheiro seria oriundo do recebimento de propina em contratos do município. O esquema seria articulado por influência de Rubens Devens sob alegação de que o dinheiro seria utilizado como caixa de campanha do prefeito. O bando teria até mesmo uma tabela para o pagamento, segundo o MPE.
