O sócio da Delta Construções, Fernando Antônio Cavendish Soares, e mais cinco pessoas vão responder a uma ação de improbidade pela suspeita de fraudes na prestação do serviço de manutenção de rodovias estaduais. No último dia 20, a juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, recebeu a denúncia ajuizada pelo Ministério Público (MPES) em julho do ano passado. Na época, a Justiça chegou a determinar o bloqueio dos bens da empreiteira carioca e de seus sócios, mas a decisão foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Na decisão, a juíza Telmelita Guimarães alegou que as provas demonstram a verossimilhança da denúncia e apontam para a “efetiva ocorrência dos atos de improbidade administrativa que afrontam os princípios da administração pública”, além da ocorrência de prejuízo ao erário. Na ação (0026952-91.2013.8.08.0024), o promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, narra irregularidades na contratação da Delta pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) no ano de 2010.
Com base em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o promotor aponta indícios de fraudes nos sucessivos aditivos ao Contrato nº 010/2010, que prevê a execução dos serviços de conservação e manutenção de trechos das rodovias integrantes do Sistema Rodoviário Estadual nos municípios de Iúna, Irupi, Ibatiba, Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante. Ele destaca que o valor do acordo saltou de R$ 3 milhões para quase R$ 14 milhões no intervalo de três anos. Deste total, cerca de R$ 1 milhão teria sido pago por serviços que não estavam previstos em contrato.
“Os elementos probatórios são suficientes para admitir a presente ação, para que na fase processual oportuna se possa aferir, com exatidão, as condutas praticadas por cada requerido, bem como se obtiveram vantagem ou corroboraram para o ato de improbidade alegado. De outra plana, as defesas prévias apresentadas não oferecem elementos capazes de afastar totalmente a hipótese levantada pelo Ministério Público. Logo, verifico que há plausibilidade das alegações que se encontram acompanhadas de indícios suficientes para o início do processo”, narra um dos trechos da decisão.
Na época do ajuizamento do caso, o juiz Gustavo Marçal de Silva e Silva, que respondia pela 3ª Vara, determinou a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, além da retenção dos pagamentos à Delta pelo contrato. No entanto, as decisões contra os sócios da empreiteira – Fernando Cavendish e a empresa Fort Investimentos, que também figura entre os denunciados – foram cassados pelo TJES. A empresa também conseguiu liberar o recebimento dos pagamentos pelos serviços, que continuem em vigor.
Também respondem à ação o ex-diretor e a atual diretora-geral da autarquia (Eduardo Antonio Mannato Gimenes e Tereza Maria Sepulcri Cassoti, respectivamente), bem como outros três servidores do DER-ES: Marcos Ronaldo Valdetaro, João Luiz Prest e Fábio Longui Batista. O órgão ministerial também havia solicitado o afastamento liminar de Eduardo Mannato do cargo de diretor de obras da autarquia, porém, o pedido foi negado pelo juízo.
Apesar de responder à ação de improbidade e ter sido declarado como inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU), a Delta segue participando de licitações junto ao DER-ES. Desde então, a empreiteira está sendo representada pela sua subsidiária, Técnica Construções, que também disputa contratos de pavimentação e conservação de rodovias estaduais. A direção da autarquia chegou a proibir a participação da filial da Delta, porém, a empresa está recorrendo na Justiça para garantir sua presença nos certames. Nesses casos, as licitações foram suspensas por ordem judicial até o julgamento final das ações movidas pela Técnica.
Suspeitas
A CGU aplicou a sanção contra a Delta em julho de 2012, depois de instaurar processo instruído com provas importadas de inquérito policial da Operação Mão Dupla. A investigação concluiu que servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Ceará, encarregados da fiscalização de obras executadas pela Delta, recebiam propina da empresa em forma de passagens aéreas, hospedagens, alimentação, combustível e aluguel de carros.
A empresa também foi investigada pela CPMI do Cachoeira, encerrada de forma melancólica no final de 2012, que levantou um total de R$ 173 milhões em transações feitas pela Delta com empresas de fachada. Somente no Espírito Santo, uma dessas empresas laranja teria “lavado” R$ 23,5 milhões. Em função desses incidentes, a punição foi estendida para a subsidiária Técnica em dezembro do mesmo ano.
No Estado, a Delta firmou mais de R$ 100 milhões em contratos públicos durante o governo Paulo Hartung (PMDB), que foram parcialmente mantidos pela atual administração. Esses contratos também estão sob investigação do Tribunal de Contas.
