A Justiça estadual determinou, no último dia 11, a realização de leilão dos bens do antigo Banco Santos Neves, liquidado pelo Banco Central (Bacen) no ano de 2001 após a descoberta de um esquema de empréstimos fraudulentos, que culminaram com a falência da instituição financeira. A lista de imóveis a serem leiloados tem desde terrenos na Grande Vitória até uma mansão no badalado condomínio da Aldeia da Praia, em Guarapari, todos avaliados em R$ 18,4 milhões. O dinheiro será utilizado para quitar as dívidas com credores do banco, que apresentou um passivo na ordem de R$ 50 milhões.
De acordo com o edital assinado pelo juiz da Vara de Recuperação Empresarial e Falência de Vitória, Braz Aristóteles dos Reis, o leilão da massa falida do Banco Santos Neves foi divido em cinco lotes e vão acontecer entre os dias 20 e 22 do mês de maio. Pelas regras, o lance inicial será o valor avaliado pela Justiça. Caso ocorra um leilão negativo (quando o valor mínimo não é alcançado), o magistrado determinou a realização de um segundo leilão, entre os dias 3 e 5 de junho, desta vez, os bens poderão ser arrematados por preço inferior, a partir de 60% do valor da avaliação.
No primeiro dia, serão leiloados uma mansão com 25 cômodos e uma área total de três mil metros quadrados na Aldeia e uma área rural com 330 mil metros quadrados no município de Vargem Alta, na região sul do Estado. O imóvel de luxo que chama atenção não apenas pela grande metragem e a imponente piscina na área de jardim, está localizando em uma das principais áreas do condomínio (bloco A), que fica mais próximo à praia. Somente a residência foi avaliada em R$ 5,42 milhões, enquanto o terreno rural foi avaliado em R$ 181,5 mil.
No segundo leilão, serão leiloados um imóvel comercial de dois pavimentos com mais de mil metros quadrados de área construída no Centro de Vila Velha, onde funcionava a agência do banco no município, e um terreno com dois mil metros quadrados na Praia do Suá, em Vitória, próximo à Igreja Católica do bairro e que chegou a ser ocupada por moradores de rua e usuários de droga após ter sido abandonado. Esses dois bens foram avaliados em R$ 4,2 milhões e R$ 930 mil, respectivamente.
Já o último dia de leilão será reservado para a disputa de um lote com quase 9,2 mil metros quadrados no distrito industrial do Civit II, na Serra, avaliado em R$ 7,68 milhões. Todos os leilões serão realizados no auditório do Hotel Transamérica Classic Pasárgada, na Praia da Costa, em Vila Velha, a partir das 10 horas.
Pela legislação, o leilão dos bens da massa falida é uma das fases decisivas na tentativa de recuperação de dinheiro para a quitação das obrigações da empresa em processo de falência, que foi solicitada pelos próprios administradores do banco no ano de 2008. Segundo dados da administração da massa falida, foram pagos R$ 925 mil a 118 credores do banco até março de 2012, sendo que 37 deles já tiveram todas as dívidas acertadas por conta dos créditos serem inferiores a R$ 10 mil.
De acordo com os autos do processo de autofalência (0037425-15.2008.8.08.0024), os ex-controladores do Banco Santos Neves informaram que o passivo (dívida) da instituição era superior ao valor dos ativos. Eles não teriam chegado a um acordo sobre a dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o próprio Banco Central. No ano de 2001, o Banco Santos Neves foi liquidado pelo Bacen após a descoberta de irregularidades em empréstimos.
As investigações revelaram que os administradores da instituição teriam sido responsáveis pela concessão e renovação de empréstimos à empresa Escon, considerado um cliente com “excesso de contratação de risco e potencialmente inadimplente”, entre os anos de 1993 a 2001. Apesar de serem advertidos em 2008, os controladores teriam continuado a emprestar dinheiro à Escon por meio de outras empresas ligadas ao grupo, que transferiam imediatamente os recursos para a “matriz”.
Outra irregularidade apontada foi a apropriação ilegal de mais de R$ 2 milhões recebidos da empresa Xyko Pneus Ltda, destinados à quitação de um empréstimo contratado pela empresa com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tendo como agente financeiro o Banco Santos Neves. Ao invés de repassar o dinheiro integralmente ao BNDES e quitar a dívida, os gestores do banco depositaram os recursos em suas contas pessoais e utilizaram os recursos para diversas operações de compra e venda de ações.
Por conta desses episódios, os ex-controladores do banco José Augusto dos Santos Neves, Domingos José Vescovi e Joel Antônio Vazzoler, e mais quatro pessoas foram condenados pela Justiça Federal por crimes contra o sistema financeiro e de gestão fraudulentos. As sentenças de piso foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). No entanto, os ex-banqueiros recorrem da sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dentro do processo de falência, os sócios-diretores da instituição tiverem decretada a indisponibilidade de todos os bens pelo juízo da Vara de Falências. Eles foram condenados a responder solidariamente pelo passivo a descoberto (quando o valor da soma de bens e direitos não cobre a dívida), avaliado em R$ 16,15 milhões.
