Um estudo do Conselho Nacional de Justiça, baseado em dados de março deste ano, mostrou que o Poder Judiciário brasileiro está desestruturado. Entre as deficiências observadas, o CNJ destaca os problemas com pessoal para realizar as atividades e o baixo nível de tecnologia para apoiar os processos de trabalho.
O levantamento, feito pela Secretaria de Controle Interno e pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, tem o objetivo de verificar o cumprimento da Meta 16, de 2013, que prevê o fortalecimento das unidades de controle interno dos tribunais.
Para o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Ivan Bonifácio, é necessário fortalecer a atividade de controle, já que o Judiciário administra um orçamento anual em torno de R$ 60 bilhões.
O Tribunal de Justiça do Estado, que este ano trabalha com um orçamento de R$ 955 milhões, obteve uma avaliação de 64,7% da Meta do CNJ, que avalia 16 quesitos. O índice confere ao TJES a nona posição no ranking nacional. O TJ do Amazonas foi o único que cumpriu 100% das metas; o TJ do Amapá ficou em segundo (82,3%); e o TJ Maranhão em terceiro, com o mesmo índice.
Dos 16 itens avaliados pelo CNJ, o Tribunal capixaba não cumpriu seis. “A estrutura de controle interno com base em processo de trabalho definido e documentado na realização de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização”, por exemplo, não foi cumprida, assim como a “a estrutura de controle interno com base em normas técnicas e em regulamentos específicos para área”.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), por sua vez, obteve um aproveitamento superior ao do TJES, cumpriu 76,4% da Meta – quinta melhor marca nacional. O TRE de Sergipe foi o único que cumpriu 100% da Meta 16.
Melhor resultado ainda teve o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), que obteve o melhor aproveitamento entre os TREs, com 82,3% de cumprimento da Meta 16 – só não conseguiu cumprir duas metas.
O pior resultado ficou com o Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que engloba os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que cumpriu apenas 47% da Meta, ficando na penúltima colocação entre os cinco tribunais regionais.
O levantamento acusou que apenas três tribunais brasileiros estão cumprindo integralmente a Meta 16 do CNJ. Embora a maioria tenha estrutura formal de controle interno, a atividade sofre com diversas deficiências. Dos 27 tribunais estaduais, 19 informaram que suas estruturas de controle não dispõem de pessoal suficiente.
Outro problema apontado pelo CNJ é que os tribunais nem sempre permitem ao controle interno acesso livre a todas as informações. “A facilidade de acesso à documentação por parte do controle interno é fundamental à qualidade e à eficiência da ação fiscalizatória. O descumprimento dessa prerrogativa é gravíssimo, porque fragiliza a atividade de controle”, afirma o documento do CNJ. Além disso, a maioria dos órgãos de controle não obedece a processos de trabalho definidos e documentados na realização das auditorias, prejudicando a confiabilidade do trabalho.
