O juiz Guilherme Alves dos Santos, da 1ª Vara Federal de Colatina, condenou os ex-prefeitos de Barra de São Francisco, Edson Henrique Pereira, e de Pancas (ambos na região noroeste do Estado), Walter Haese, por participação no esquema de fraude em licitações para compra de ambulâncias e equipamentos, descobertos na Operação Sanguessuga. Eles foram condenados às penas de ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o poder público no mesmo período, além do pagamento de multa civil no valor do dano.
De acordo com informações do Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES), as fraudes teriam ocorrido no ano de 2002 em convênios na área de saúde firmados pelos dois prefeitos. Em Barra de São Francisco, as irregularidades teriam resultado no prejuízo de R$ 6,9 mil aos cofres públicos municipal e federal, de acordo com os cálculos da Controladoria Geral da União (CGU).
Na sentença assinada no último dia 28, o juiz federal avaliou que as condutas de Edinho Pereira e do então secretário municipal de Saúde (Frederico Sampaio Santana), também condenado na ação penal, “frustraram a licitude do procedimento licitatório e concorreram para o enriquecimento ilícito” de terceiros. “Tal prejuízo [ao erário] – sacrifício de verbas da saúde, tão escassas –, conforme apontado pelo MPF, e devidamente comprovado, deve ser imputado ao ex-prefeito e ao ex-secretário”, diz a decisão.
Em Pancas, o ex-prefeito Walter Haese foi acusado de ter causado um prejuízo maior na aquisição de uma ambulância e de equipamentos de consultório odontológico, pediátrico/médico e ginecológico, estimado em R$ 13,6 mil pelos cálculos da CGU. Na decisão assinada no último dia 30, o juiz federal Gustavo dos Santos rechaçou a tese de que o prefeito não teria responsabilidade sobre a fiscalização de contratos. Durante a audiência, o advogado do ex-prefeito alegou que ele “não tinha capacidade para ler processos, mas entendia apenas de plantar café”. A tese da defesa foi rejeitada pelo magistrado.
“Ao ouvir (ou ler) tais declarações, para além da aparente sinceridade, indago-me qual seria, no intelecto do depoente, a função de um prefeito. Se, como o mesmo confessara, não entedia nada de administração, ou áreas afetas ao dia-a-dia da administração, o que motivara a se tornar nada mais nada menos do que o Chefe do Poder Executivo Municipal? Não se pode admitir que tamanha responsabilidade seja deferida, e assumida, por pessoas, ou despreparadas ou irresponsáveis, que cônscio (consciente) de seu despreparo, optem por exercer tal mister (função). A meu sentir, parece ser esta última a situação do Requerido, e em assim ter optado, deve arcar com as consequências”, avaliou.
Esquema
A Máfia das Sanguessugas, também conhecida como Máfia das Ambulâncias, utilizava de forma irregular verbas públicas federais destinadas à Saúde. Os envolvidos fraudavam processos licitatórios para a aquisição de unidades móveis de saúde (ambulâncias) e de equipamentos médicos e odontológicos. A estratégia era sempre a mesma: as prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares e direcionavam as licitações para empresas indicadas por deputados federais.
Segundo informações do MPF-ES, tramitam na Justiça Federal do Estado pelo menos 21 ações de improbidade administrativa relacionadas à Máfia das Sanguessugas, sendo 18 delas contra ex-prefeitos capixabas.
