O Ministério Público Estadual (MPES) está investigando o convênio entre a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (Aderes) e a empresa mineira Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), que foi alvo de uma operação da Polícia Federal por supostas fraudes em convênios com o Ministério do Trabalho. O órgão ministerial já pediu informações sobre o processo de contratação e pagamentos para a construção de 10,6 mil cisternas no Estado. A execução do convênio foi suspensa após a deflagração da Operação Esopo, em setembro último, .
As investigações estão sendo conduzidas pelo promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, que requisitou ao diretor-presidente da Aderes, Pedro Gilson Rigo, a remessa de cópia do processo administrativo relativo ao projeto. Em ofício assinado no último dia 12 de setembro – três dias após a operação –, o promotor solicitou informações sobre o processo de contratação do IMDC, bem como da execução e dos pagamentos feitos dentro do convênio, avaliado em R$ 26,98 milhões. A execução do contrato foi oficializado pelo chefe da agência no dia 16 daquele mês.
“Considerando as notícias veiculadas nos jornais locais, acerca da Operação Esopo, que aponta a existência de suposta organização criminosa que teria desviado recursos em 11 estados, inclusive, no Espírito Santo […] determino a instauração do procedimento preparatório para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa na licitação e contratação [do instituto]”, afirma o promotor, que também foi responsável pelas investigações das supostas irregularidades na obras do posto fantasma, em Mimoso do Sul.
Pelo acordo firmado pela Aderes, a empresa mineira seria responsável pela a capacitação e inclusão produtiva de 650 pedreiros e ajudantes das regiões beneficiadas, que receberiam a formação como empreendedor individual e um “kit pedreiro” para o exercício da profissão após a construção das cisternas em municípios do semiárido capixaba e regiões em processo de desertificação no Estado.
Figurava como responsável pelo projeto o presidente da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), Deivson Oliveira Vidal, que chegou a ser preso pela Polícia Federal e foi apontado como o suposto chefe da quadrilha que fraudava convênios do Ministério do Trabalho e Emprego. Além do Espírito Santo, as fraudes teriam sido constatadas nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Amapá, Paraná, Rondônia e Paraíba, de acordo com a PF.
Segundo dados do Portal da Transparência do governo capixaba, a Aderes chegou a realizar pagamentos à empresa investigada pelo convênio assinado no último dia 19 de julho. Foram empenhados (reservados) no orçamento deste ano, um total de R$ 9,85 milhões para custear a execução do projeto. Uma parte desse dinheiro (R$ 5,63 milhões) chegou a ser repassada ao instituto no dia 2 de outubro – uma semana antes da deflagração da operação da Polícia Federal.
Com o objetivo de recuperar parte dos recursos, o governo estadual recorreu à Justiça para reaver os valores já pagos. No dia 17 de setembro, a juíza Heloísa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, deferiu o pedido de liminar para determinar o bloqueio online, via BacenJud (sistema que permite ao Judiciário, por meio da internet, efetuar o bloqueio em contas bancárias), dos valores pagos pela agência estadual à empresa mineira IMDC. Caso não sejam encontrados os valores (no total de R$ 5.630.122,35), a magistrada autorizou o bloqueio dos bens do instituto.
Ao todo, a empresa mineira é acusada de ter causado um prejuízo de quase R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo balanço da PF. O instituto seria contratado por prefeituras e governos para prestação de vários serviços, desde programas de formação de profissional e produção de eventos turísticos, até a construção de cisternas, que não seriam executados ou teriam valores superfaturados.
Além do convênio para a construção de cisternas, o instituto também havia sido contratado pela Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia para a execução de ações de qualificação social e profissional no âmbito do programa Projovem, do governo Federal. Esse acordo foi rescindido pelo secretário Jadir José Péla, que já anunciou a contratação de uma empresa substituta. Esse acordo (Contrato nº 17/2013) havia sido estimado em R$ 5,41 milhões, por nove meses de serviço.
