O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou nesta quarta-feira (14) o arquivamento de uma investigação contra o prefeito de Sooretama (região norte), Esmael Loureiro. O peemedebista era acusado por suposta prática de crime no exercício do cargo de tabelião, do qual está afastado. No aviso publicado no Diário Oficial do Estado, o procurador-chefe de Justiça especial, José Cláudio Rodrigues Pimenta, comunicou a falta de justa causa para a abertura de um inquérito criminal contra o Loureiro.
De acordo com informações do MPES, o órgão ministerial apurava se o prefeito, que é tabelião do Cartório de Registro Cível e Tabelionato do município, teria praticado um ato supostamente de ofício, ou seja, pertinente somente aos donos de cartórios, mesmo afastado do cargo. O caso era investigado desde fevereiro do ano passado, logo após o encaminhamento da denúncia pelo promotor de Justiça local, Diego Gomes Castilho.
No entanto, o procurador-chefe considerou a falta de provas para a formalização de denúncia contra Esmael Loureiro, que responde a um processo administrativo por conta do mesmo episódio na Vara de Registros Públicos de Linhares. O peemedebista também consta como réu em duas ações civis públicas no juízo de 1º grau e uma ação penal perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Todas as denúncias foram movidas pelo Ministério Público.
O caso mais grave é relacionado ao suposto esquema de desvio de R$ 1 milhão, que foram doados ao município durante a administração anterior de Esmael Loureiro, entre os anos de 1999 e 2002. O dinheiro havia sido doado pela Companhia Vale do Rio Doce para a realização de obras de saneamento básico em Sooretama. Segundo a denúncia, as verbas foram depositadas em uma instituição privada (Sicoob de Linhares), sendo que parte desta verba foi transferida para a conta particular de Vilmar Borges da Silva, supostamente por determinação do peemedebista.
Na ação de improbidade sobre o episódio, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, o ex-deputado Juca Gama (já falecido), o ex-procurador da Assembleia João Marcos Lopes de Farias (também morto), o ex-diretor da Assembleia André Nogueira, o empresário Carlos Guilherme Lima, além de Walter José Matielo, Carlos Luiz Azevedo e Luiz Gonzaga Meireles Belo foram condenados ao ressarcimento integral do dano ao erário. As mesmas partes também figuram na ação penal, que tramita na 2ª instância devido ao foro privilegiado de Esmael Loureiro. O caso tramita na 1ª Câmara Criminal do tribunal.
