Quatro anos depois do maior escândalo da história do Judiciário capixaba, o Ministério Público Estadual (MPES) protocolou uma nova ação de improbidade sobre os episódios de corrupção flagrados durante a Operação Naufrágio. A denúncia mira o tráfico de influência entre bancas de advocacia e magistrados com o objetivo da venda de sentenças. Foram denunciados o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, e os advogados Pedro Celso Pereira e Gilson Letaif Mansur Filho.
A denúncia (0008168-32.2014.8.08.0024), ajuizada no último dia 11 de março, foi baseada nos fatos investigados no evento chamado de “ação de cobrança”. Durante interceptações telefônicas, as equipes da Polícia Federal flagraram os advogados em uma ação movida pelo próprio Pedro Celso contra uma empresa de granito. Ele desejava receber os honorários milionários supostamente devidos pela companhia. Na primeira instância, o processo chegou a ser julgado como procedente, porém, o tráfico de influência teria ocorrido durante a subida dos vários recursos ao TJES.
Segundo o Ministério Público, o advogado Pedro Celso, juntamente com o ex-desembargador Josenider Varejão Tavares (já falecido), teria oferecido vantagem indevida aos desembargadores Alinaldo Faria de Souza e Jorge Góes Coutinho – ambos aposentados. Os magistrados ficariam com parte do valor recebido por Pedro Celso, que era defendido na ocasião por Mansur. Consta na denúncia até mesmo a cópia do cálculo da indenização com um manuscrito sobre o valor combinado da propina, que seria paga de forma parcelada – R$ 1 milhão à vista e o restante em sete parcelas de R$ 500 mil. A quantia seria destinada para Alinaldo, relator do recurso, e Jorge Góes, que deveria alegar o impedimento para atuar no processo, dando espaço para a participação de Josenider.
Sobre a participação do advogado Gilson Letaif Filho, a promotoria afirma que ele teria utilizado do “prestígio que desfrutava” junto ao então presidente da corte para que este processasse o pedido de suspeição e impedimento contra Jorge Góes. Na denúncia, o MPES alega que o ex-desembargador teria cedido à influência de Gilson para dar vazão à estratégia de Pedro Celso, que só não teve êxito por conta da deflagração da operação policial.
Na ocasião, dois dos três réus no processo (Frederico Pimentel e Pedro Celso) foram presos pela Polícia Federal. Além da dupla, o advogado Gilson Letaif Filho também foi denunciado na ação penal da Naufrágio, que deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Logo após o escândalo, os dois causídicos foram punidos com a suspensão de 90 dias pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES). Desde fevereiro de 2011, eles já podem advogar normalmente. Já o ex-chefe do Judiciário capixaba foi condenado à aposentadoria compulsória em maio do ano anterior.
Na ação de improbidade, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa (perda de eventual função pública ou aposentadoria, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público), além do ressarcimento do suposto prejuízo ao erário. A promotoria também pede a condenação dos envolvidos por danos morais coletivo pelo resultado das acusações de corrupção à imagem das instituições locais.
“Os atos praticados pelos requeridos causaram grave dano à imagem do Poder Judiciário perante os cidadãos, como, aliás, são provas irrefutáveis as legítimas manifestações populares ocorridas no Espírito Santo. Havendo, portanto, lesão à imagem da entidade pública, há sem dúvida, dano moral a ser reparado. […] Um dos efeitos mais deletérios (insalubres) da corrupção é exatamente a degradação dos costumes, a criação de um ambiente de descrença nas instituições e na política, ou como se afirma com muita propriedade a substituição do civismo pelo cinismo”, comentam os promotores Dilton Depes Tallon Netto, Letícia Lemgruber e Vanessa Monteiro Fraga de Barros, que assinam a denúncia.
No último dia 21, a juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, determinou a notificação de todos os denunciados. Eles terão 15 dias para responder às acusações. Essa é a quinta ação de improbidade movida pelo Ministério Público sobre episódios de fraudes descobertos na Naufrágio. Haviam sido denunciados os casos relacionados às fraudes em concursos públicos do TJES, nomeação de uma servidora e a suposta negociação de um cartório em Cariacica, cujos rendimentos seriam divididos entre familiares de Pimentel.
