O Ministério Público Especial de Contas (MPC) recomendou a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 761 mil que foram utilizados de forma irregular na época do ex-secretário de Saúde, Anselmo Tozi (PSDB), candidato a deputado estadual no pleito deste ano. Os valores foram repassados em oito convênios, entre 2004 e 2008, para a Fundação Manoel dos Passos Barros (FMPB), entidade ligada à Igreja Cristã Maranata. O órgão ministerial pede o ressarcimento de R$ 578 mil pelo ex-secretário, além de mais R$183 mil pela então subsecretária da pasta, Maria de Lourdes Soares.
De acordo com o parecer, o representante do MPC pede que sejam julgadas irregulares as contas sob a responsabilidade da Fundação e dos então responsáveis pela Secretaria de Saúde – entre eles, Anselmo Tozi e Maria de Lourdes Soares. O órgão ministerial pede, ainda, a condenação dos servidores Anselmo Dantas, Rita de Cássia Cunha Rocha, Maria Gorete Casagrande, Deivis de Oliveira Guimarães e Lucio Fernando Spelta, além do ex-secretário João Felício Scárdua ao pagamento de multa.
As irregularidades no uso dos recursos repassados pelo Estado à FMPB foram constatadas a partir de auditoria especial realizada na entidade, após representação oferecida pelo MPC em 2012. Com a emissão do parecer, os autos do processo (TC 5156/2012) serão encaminhados para a elaboração do voto do relator do caso, conselheiro Domingos Augusto Taufner. Em seguida, o caso será apreciado pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo informações do MPC, as investigações apontam a existência de provas da utilização de recursos públicos repassados à entidade para custear despesas com água, luz e telefone de entidades particulares, com fins lucrativos, que somam mais de R$ 338 mil. Os gestores alegaram que não tinham como separar os gastos, tese que foi rechaçada pelo procurador de Contas, Luciano Vieira, que assina a manifestação baseada nas conclusões da área técnica do TCE.
Também foram considerados irregulares pelo MPC os seguintes gastos com recursos dos convênios: R$ 62,7 mil com a compra de projetores, notebooks, cadeiras para auditório e outros equipamentos de informática; R$ 110 mil usados para custear vários equipamentos ociosos e sem a devida utilização na Fundação; R$ 90 mil utilizados para a aquisição de uma ambulância subutilizada pela FMPB, cedida a outra entidade e, posteriormente, doada ao Estado; e R$ 160 mil usados para a compra de medicamentos não relacionados ao tratamento do câncer e adquiridos em preço superior ao normalmente pago pelo Estado.
Além de pedir que as contas relacionadas aos convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Fundação Manoel de Passos Barros sejam julgadas irregulares, o Ministério Público pede que a Fundação seja declarada inabilitada para receber transferências voluntárias de órgãos e entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas e fique proibida de contratar com o Poder Público, estadual e municipal, pelo prazo de cinco anos.
O Ministério Público de Contas pede, ainda, que sejam expedidas recomendações ao atual gestor da Sesa, sugeridas pela área técnica do Tribunal. Entre elas: a avaliação prévia das entidades sem fins lucrativos que poderão receber convênios; a definição de forma precisa do objeto do convênio; e que a Sesa verifique, nas prestações de contas, se as aplicações de recursos não representam desvio de finalidade em relação ao objeto pactuado.
O processo no TCE foi iniciado a partir de representação do MPC, que também contemplou o pedido de auditoria feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPES). As investigações resultaram no ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário Anselmo Tozi e mais nove pessoas pelo suposto desvio de verbas públicas.
Para a promotora de Justiça, Patrícia Calmon Rangel, que assina a denúncia, os ex-dirigentes da entidade – entre eles, pastores da igreja que também figuram na ação de improbidade – teriam utilizado as verbas também para “atender aos interesses políticos da fundação”. Entre as irregularidades estariam o pagamento de despesas de terceiros e aquisição de equipamentos subutilizados ou até mesmo não utilizados. Em valores atualizados, o MPES estima que o rombo aos cofres públicos chegue à casa de R$ 1 milhão.
