O Ministério Público Estadual (MPES) pediu a suspensão do concurso público para formação de oficiais combatentes da Polícia Militar. Na denúncia ajuizada nessa terça-feira (27), a promotoria sustenta que sete questões aplicadas na prova objetiva, realizada no início de dezembro do ano passado, estariam disponíveis previamente para consulta na internet. Para o órgão ministerial, o fato pode ter causado o desequilíbrio nas condições oferecidas aos candidatos do certame.
De acordo com informações do MPES, as questões 24, 27, 28, 29, 39, 40 e 44 da prova representam cópias de outras que são de livre acesso na internet. “Ora, se alguns candidatos tiveram acesso prévio às questões aplicadas no concurso em questão, resta óbvio não apenas que levaram eles imensa vantagem sobre os demais candidatos, como também que não foram eles devidamente avaliados em relação ao conhecimento exigido para o exercício do cargo”, narra um dos trechos do processo.
O Ministério Público requereu liminarmente que sejam suspensas as nomeações pertinentes ao citado concurso até o final da presente ação, evitando-se que o Estado emposse os candidatos “aprovados” a partir da homologação do resultado final. Além disso, a promotoria solicitou a suspensão de todo e qualquer procedimento referente ao concurso público que visa ao preenchimento de 40 vagas para o Curso de Formação de Oficiais Combatentes (QOC) da Polícia Militar.
Na ação civil pública (0018106-51.2014.8.08.0024), o MPES também pede que, caso o magistrado não acolha o pedido de liminar, o juízo determine aos requeridos deem ciência aos candidatos da possibilidade de cancelamento das nomeações e do próprio resultado do concurso, sob pena de multa diária. No mérito da ação, o Ministério Público pediu a declaração da nulidade da prova objetiva (primeira etapa) da seleção.
Figuram no processo, o Estado do Espírito Santo e a empresa AVR Assessoria Técnica Ltda, responsável pela organização do concurso. O caso tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que ainda não se manifestou sobre nenhum dos pedidos na ação.
