O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 35ª Promotoria Cível de Vitória, protocolou uma ação civil pública contra a operadora de telefonia celular Vivo (Telefônica Brasil S/A) por má prestação dos serviços aos usuários capixabas. A promotoria solicitou a concessão de liminar para suspender a venda de novos chips da empresa, além da proibição da veiculação de propagandas sobre serviços da Vivo. A operadora tem mais de três milhões de usuários no Estado, o que equivale a 74% do total de celulares ativados no Espírito Santo.
Na denúncia inicial (0004066-30.2015.8.08.0024), o MPES cita dados do relatório da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) nos anos de 2012 e 2014, que revelam o descumprimento dos parâmetros estabelecidos para a prestação dos serviços. A promotoria avalia que as informações são alarmantes. “Não restam dúvidas da verossimilhança das alegações, sendo público e notório a má-prestação dos serviços ao povo capixaba”, afirma.
O documento faz menção ainda às queixas de consumidores no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). Desde o ano de 2011, a empresa aparece entre as empresas com maior número de reclamações. Somente no ano passado, a Vivo liderou o número de atendimentos no órgão com 3.261 queixas. Em 2015, a operadora de telefonia já lidera o ranking de reclamações com 324 atendimentos.
O órgão ministerial citou ainda a decisão do Procon-ES, que multou a operadora em R$ 7,5 milhões e proibiu a comercialização de novos planos no Estado em decorrência da má prestação dos serviços. A denúncia menciona também a negativa da Vivo em buscar soluções que pudessem minimizar os danos causados à sociedade. “Registre-se que este órgão ministerial envidou esforços para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a requerida (Vivo), não tendo logrado êxito”, narra um dos trechos da peça.
Entre os pedidos da ação, o Ministério Público pediu a concessão de medida liminar para suspender imediatamente a comercialização de novos planos e a proibição da venda de novos chips de celular. A promotoria também pediu o abatimento de 46,06% no valor dos planos de apenas telefonia (voz) e 50,45% nos atuais planos de telefonia e dados (voz e internet), tanto no sistema pré-pago, quanto no pós-pago. O órgão ministerial também solicitou à Justiça que suspenda a cláusula de fidelidade em todos os contratos, fato que permitira a troca de operadora sem ônus aos usuários.
No mérito da ação, o MPES pede a condenação da operadora ao pagamento de indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e o ressarcimento aos usuários dos valores pagos eventualmente a mais por serviços não-prestados (fixados em R$ 7,00 mensais a cada usuário dos serviços de voz e R$ 4,00 aos usuários dos planos de dados), a partir de maio de 2012. Os pedidos serão analisados pelo juízo da 7ª Vara Cível de Vitória, onde tramita o processo.
Essa não é a primeira iniciativa do Ministério Público contra empresas de telefonia, acusadas de má prestação dos serviços. Em outubro do ano passado, a promotoria ajuizou uma denúncia contra a operadora Oi (Oi Móvel). A Justiça estadual acolheu o pedido de liminar pela imediata suspensão da comercialização de novos planos e até a veiculação de publicidade por parte da operadora. Na ocasião, o juízo da 7ª Vara Cível avaliou que a empresa mantém uma rede subdimensionada no Espírito Santo. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que negou todos os recursos da operadora.
