O Ministério Público Estadual (MPES) vai gastar mais de R$ 5 milhões pelo aluguel de um prédio comercial com seis salas, na Enseada do Suá, em Vitória. A locação do imóvel, por dispensa de licitação, foi autorizada pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, no final do mês de janeiro. Na época, as obras do prédio sequer haviam sido concluídas, porém, o negócio fora fechado com uma empresa de logística. Ao todo, o custo do aluguel do espaço será de R$ 88,5 mil mensais pelos próximos cinco anos, desconsiderando eventuais reajustes neste período.
O valor chama atenção pelo fato do custo total do Contrato nº 005/2014 ficar bem acima do preço de mercado, caso a instituição optasse pela construção ou até mesmo a aquisição de um prédio semelhante – com dois pavimentos e uma área edificada de 2,6 mil metros quadrados sobre um terreno com 1.254 metros quadrados, de acordo com a ficha cadastral do imóvel na prefeitura. O MPES vai gastar R$ 5,31 milhões com o imóvel, caso os valores sejam mantidos até o fim da vigência do acordo, que vai até fevereiro de 2019.
Em geral, os contratos de aluguel de imóvel possuem uma cláusula de reajuste anual. Por exemplo, os demais acordos da instituição têm essa previsão. A maior parte dos contratos prevê o reajuste com base nos dois principais índices de inflação – IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas) e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE). Caso a média da inflação seja mantida (em 5%), o valor do aluguel pode chegar até R$ 7,5 milhões ao final dos cinco anos.
Mesmo sem levar em consideração os eventuais reajustes – já que a administração do Ministério Público se recusou a fornecer informações sobre a contratação (veja mais abaixo) –, o valor original indica um mau negócio para os cofres públicos. A reportagem de Século Diário procurou fontes do mercado imobiliário, que projetaram o preço de mercado na região do imóvel, localizado na Rua Raulino Gonçalves, número 200 – prédio de esquina, ladeado por um terreno baldio e uma rua sem saída.
De acordo com corretores de imóveis, o preço do metro quadrado na região do prédio pode chegar até R$ 1,5 mil. Apesar de ser localizado na Enseada do Suá, um dos locais mais valorizados da Ilha, o valor é relativamente baixo devido às limitações impostas pelo Plano Diretor Urbano (PDU), que proíbe a construção de prédios com mais de três pavimentos naquele local. Desta forma, o interesse comercial cai sensivelmente, tornando a rua praticamente residencial – além de algumas casas de alto padrão (algumas delas desocupadas ou à venda por anos), uma escola infantil funciona nas proximidades do prédio.
Com o contrato, o Ministério Público vai gastar mais dinheiro com aluguel do que com a compra do imóvel – como fez na aquisição da atual sede da instituição, também no mesmo bairro – ou a construção de prédio semelhante, cujo custo por metro quadrado também gira em R$ 1,5 mil. No entanto, a maior diferença vai ser sentida daqui a cinco anos, quando a futura gestão do MPES vai entregar o prédio para a empresa Intercomm Logística, sendo que o prédio poderia fazer parte do patrimônio público, caso a opção tivesse sido outra.
Desde o início do mês passado, a reportagem de Século Diário entrou em contato com o Ministério Público para pedir explicações sobre o aluguel do prédio, que receberá as promotorias de Justiça Cível de Vitória e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O jornal enviou um questionário sobre detalhes do contrato, como o índice de reajuste do aluguel e a previsão sobre o gasto da adequação do espaço (que estava em obras, muito embora não houvesse qualquer placa no local com a indicação de quem estava bancando a conta), além de esclarecimentos sobre a utilização do espaço (quantos membros vão atuar, qual número de gabinetes, salas de reunião e de vagas de estacionamento). Mas foi em vão.
Na última semana, o jornal voltou a entrar em contato com a assessoria de comunicação do MPES, que informou ter as informações e iria repassá-las para a reportagem. Contudo, nenhuma informação oficial, tampouco a resposta da demanda chegou ao jornal. Por outro lado, o órgão ministerial já começou a efetuar os pagamentos do aluguel, mesmo ainda sem qualquer servidor da instituição dar expediente no local.
Segundo dados do Portal da Transparência do Ministério Público, a administração pagou R$ 34.767,85 à empresa Intercomm Logística, até o final de março. Somente para este ano, foram empenhados R$ 935,1 mil com as despesas com o aluguel do prédio originalmente dividido em seis salas comerciais.
Para efeito de comparação, o Ministério Público aluga, desde o ano de 2007, um imóvel de dois pavimentos no Edifício Augusto Ruschi, localizado na Rua Henrique de Novaes, número 76, no Centro de Vitória. No espaço funcionam as promotorias de Justiça Criminal, da Auditoria Militar e da Infância e Juventude da Capital. O espaço alugado, que tem 1,1 mil metros quadrados, abriga 38 gabinetes, três secretarias, auditório com capacidade para 50 pessoas, duas salas de reuniões, arquivo central, sala de estagiários, duas copas, cantina, sanitários (masculino e feminino), além de um banheiro para portadores de necessidades especiais. Por toda estrutura, o órgão ministerial paga o valor de R$ 20.996,46 mensais – menos de um quarto do que vai ser gasto com o imóvel na Enseada do Suá.
