O Ministério Público Especial de Contas (MPC) denunciou a primeira-dama de Colatina (norte do Estado), a ex-secretária de Ação Social, Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, e mais sete pessoas por fraudes no convênio entre o município e a Associação Damas de Caridade de Colatina. Na representação (processo TC 4382/2013), o órgão ministerial pede o ressarcimento de R$ 6,7 milhões aos cofres públicos, que teriam sido desviados pelo esquema flagrado na Operação Jogo de Damas.
Segundo a denúncia, a mulher do prefeito Leonardo Deptulski (PT) teria direcionado a pactuação de convênios da pasta com a associação, que teria desviado os recursos mediante a emissão de Recibos de Pagamentos a Autônomos (RPAs) falsos e superfaturados. O esquema teria a participação da presidente da entidade, Lenize Lilia Tozzi Fachetti, que seria encarregada de arregimentar terceiros para dar vazão à falsificação e ao desvio dos recursos públicos.
Baseado em depoimentos colhidos pelo Ministério Público Estadual (MPE), que formulou uma ação de improbidade sobre o caso, o procurador-geral de Contas, Luiz Henrique Anastácio da Silva também incluiu na denúncia a superintendente da Secretaria de Ação Social, Clerismar Lyrio, apontada como o “braço direito” da primeira dama; além de beneficiários das fraudes (Carlos Magno Fachetti) e funcionários do escritório de contabilidade que administrava as contas da Associação (Fabíola Karla Fachetti Cristo, Adriana Caetano Parpaiola, Andréia Rodrigues Caetano e Robson Caetano), todos eles teriam conhecimento das irregularidades.
No total, a representação do MPC aponta supostas fraudes em 22 convênios assinados pela primeira-dama, que teriam causado um desfalque de R$ 6.690.165,08 aos cofres do município. “Depreende-se que os representados agiram em desfavor da sociedade, atuando contra a coisa pública, à infidelidade aos princípios da administração, o agir com dolo, vez que os representados tinham a plena consciência de seus atos, alinhavados pelos documentos acostados, desviando-se, enfim, do propósito de servir à sociedade”, diz a denúncia.
Além do pedido de ressarcimento dos valores ao erário, o procurador-geral pediu o recebimento da denúncia e a inclusão dos convênios na auditoria, que será realizada no município entre os dias 9 de agosto e 25 de setembro deste ano. O chefe do MPC também pediu a sanção de inabilitação para o exercício de cargo comissionado ou função de confiança para todos os denunciados.
