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MP de Contas divulga lista maiores salários do governo do Estado

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) divulgou nesta quinta-feira (10) a relação dos maiores salários, pensões e aposentadorias da administração pública estadual no ano de 2013. Entre os servidores ativos, somente os 600 maiores salários brutos – sem levar em consideração os descontos legais – somaram R$ 150 milhões. A lista foi encabeçada pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, cujo vencimento bruto foi de R$ 570,67 mil. Com os descontos, porém, ele embolsou pouco mais de metade desse valor (R$ 367,23 mil).

Segundo a planilha, baseada em dados do Portal da Transparência do governo estadual, entre os 50 maiores salários brutos do Estado, 24 são procuradores, 19 auditores fiscais, três médicos (sendo um deles legista e dois ligados à Secretaria de Saúde), dois delegados da Polícia Civil, um consultor da Secretaria da Fazenda e um defensor público – no caso, o chefe da Defensoria, Gilmar Alves Batista, que ocupou a 49ª colocação nesse ranking.

Apesar dos valores significativos da remuneração bruta, os dados divulgados pelo MPC precisam ser analisados com cautela. No caso do procurador-geral, o valor da remuneração bruta gira em torno de R$ 35 mil mensais. Essa conta leva em consideração o salário base de um procurador do Estado (R$ 21.538,30), além da inclusão de gratificações por desempenho de função (R$ 3,4 mil no caso de Júdice, que chefia o órgão) e mais verbas de representação. No entanto, esse salário bruto sofre a ação do abate-teto em função do salário do procurador não ultrapassar o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em torno de R$ 28 mil.

De acordo com a tabela, o abate-teto “abocanhou” R$ 87,6 mil da remuneração bruta de Rodrigo Judice, que foi um dos poucos procuradores a ser alvo do desconto pelo fato da proximidade do salário do restante da categoria do teto. Além disso, a remuneração também sofre a incidência do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, como os demais trabalhadores (somadas elas resultaram no desconto legal de R$ 115,76 mil). Com isso, o valor bruto do salário de Rodrigo Júdice “caiu” para R$ 367,23 mil – o que representa uma remuneração líquida média de R$ 30,6 mil mensais. O valor continua acima do teto constitucional.

Esses tipos de descontos e abatimentos também são observados tanto no restante dos salários de servidores ativos quanto dos pensionistas e aposentados. Segundo a planilha do MPC, o valor da remuneração bruta com as 100 aposentadorias mais altas do Estado chega a R$ 35,49 milhões. Já os 200 maiores pensionistas são responsáveis por vencimentos na ordem R$ 25,13 milhões, números que também não incluem os descontos legais e os chamados abate-tetos.

Entre as maiores aposentadorias, o primeiro lugar no ranking chama atenção à primeira vista. Trata-se do coronel da Polícia Militar Milton Monjardim Filho, aposentado desde o ano de 1986. Na lista, o valor da remuneração bruta foi de expressivos R$ 938,46 mil no ano passado, porém, a maior parte deste valor foi “engolida” pelo abate-teto (R$ 696,63 mil). Com isso, menos os impostos, o valor líquido da aposentadoria do oficial militar foi de R$ 176,72 mil, o que dá aproximadamente R$ 14,7 mil por mês. Esse número fica próximo à remuneração de um coronel da ativa.

No caso dos pensionistas do Estado, o ranking foi liderado por Maria de Lourdes Carvalho Silva, que recebe a pensão de um técnico superior operacional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) falecido em 1998. Consta na lista que o rendimento bruto no período foi de R$ 442,28 mil, porém, o valor líquido recebido efetivamente acabou sendo de R$ 208,4 mil – o que representa uma pensão mensal de R$ 17,36 mil.

Controle social

O estudo é uma complementação ao levantamento divulgado no final de março que mostrou um “raio-x” da estrutura de pessoal do governo do Estado. Em nota, o MPC informou que os dados foram compilados com o objetivo de “incentivar a realização de trabalhos semelhantes que permitam a ampliação do controle social sobre a realização das despesas públicas”. O levantamento também pretende dar mais transparência a esses dados e torná-los de mais fácil visualização e compreensão por parte dos cidadãos.

As planilhas mostram os valores recebidos mês a mês por cada servidor ativo, aposentado e pensionista, além da quantia total bruta, sem descontos, recebida ao longo de 2013. É possível visualizar em destaque, por exemplo, os 600 servidores ativos com maiores rendimentos brutos, sejam comissionados, efetivos, temporários ou contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), entre outros vínculos. Não foram somados os valores recebidos a título de diárias pelos servidores ativos, informou o MPC.

Devido ao fato de não constarem na base de dados do Poder Executivo, os servidores de empresas e entes públicos como Cesan, Ceturb, Banestes e Bandes, Cesan e Ceturb não estão listados no levantamento. Também não foram divulgadas as informações relativas aos beneficiários de aposentadorias e pensões da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e do Ministério Público Estadual (MPES), que também recebem seus benefícios por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM).

Todas as planilhas foram disponibilizadas para consulta no site do MP de Contas. Clique nos links abaixo para acessar cada um dos arquivos (em formato zip, podendo ser visualizados através do programa Microsoft Excel)

Ficha financeira dos servidores ativos

Ficha financeira dos aposentados

Ficha financeira dos pensionistas

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