O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a divulgação ao público de todos os documentos relacionados aos trabalhos de auditoria no contrato de concessão da Terceira Ponte. O requerimento foi lido na sessão dessa terça-feira (1) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O procurador de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira, também sugeriu a realização de uma sessão especial para a divulgação do relatório final dos trabalhos, que devem ser encerrados até abril.
De acordo com informações do MPC, o pedido foi feito com base no princípio da publicidade, “diante da relevância econômica e social do feito para a sociedade capixaba e da importância dos trabalhos da auditoria para o esclarecimento dos fatos”. Heron de Oliveira enfatizou que o objetivo é dar a máxima transparência ao caso. A única ressalva ficaria por conta dos documentos classificados como “imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, assim como aquelas que importem violação à intimidade”, que não seriam disponibilizados no site do tribunal.
No requerimento, o procurador de Contas também sugeriu a realização de uma audiência pública para ouvir pessoas com experiência nas áreas que integram o conjunto da auditoria. O representante do MPC propôs ainda a realização de sessão especial para apresentação do relatório conclusivo da auditoria. O documento sugere que a apresentação seja feita no auditório do TCE. Hoje, os julgamentos acontecem no plenário, que tem um espaço destinado à plateia limitado, sobretudo, em relação à grande repercussão social do tema.
“Essa medida, sem dúvida, ratificaria o compromisso firmado por esta Corte de se tornar um Tribunal de vanguarda, à frente de seu tempo, capaz de se reinventar a cada decisão para atender adequadamente às novas demandas sociais que lhe são submetidas e de afastar de vez o risco de retrocesso institucional, quando a ausência de luz e de transparência permitia que o viés político de soturnas deliberações de bastidores pudesse figurar como nota dominante em dissonantes decisões plenárias”, afirmou.
Os pedidos serão analisados pelo relator da auditoria (processo TC 5591/2013), conselheiro Sebastião Carlos Ranna. O procedimento de fiscalização foi instaurado em julho de 2013, por solicitação do governador Renato Casagrande após os protestos populares contra o valor do pedágio. A área do TCE está analisando os termos do Contrato de Concessão nº 001/1998, firmado entre o Estado do Espírito Santo e a concessionária Rodovia do Sol (Rodosol). Os trabalhos deveriam ser concluídos até setembro, porém, o prazo foi prorrogado em duas ocasiões. Na mais recente, o relator definiu que a Instrução Técnica Inicial (ITI) deve ser entregue até o dia 24 de abril.
Em função da auditoria, a Justiça estadual determinou a redução na tarifa cobrada na Terceira Ponte até o final dos trabalhos. O valor do pedágio (fixado em R$ 0,80 para veículos de passeio) leva em consideração apenas os custos de manutenção da ponte, de acordo com a decisão liminar da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Heloísa Cariello, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Tramita na vara uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o Estado por supostas irregularidades no contrato.
