O Ministério Público Especial de Contas (MPC) protocolou, nessa terça-feira (4), uma representação em que pede a suspensão da utilização de logomarcas de gestão pelo governo estadual e 43 prefeituras capixabas. No pedido, o órgão ministerial também solicitou informações sobre gastos com publicidade nas gestões de Renato Casagrande e Paulo Hartung (PMDB), que ultrapassaram meio bilhão de reais de 2009 para cá. Os pedidos serão analisados pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com informações do MPC, o procurador de Contas Heron de Oliveira, que assina o documento, destaca a existência de indícios da prática de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos na criação e veiculação de logomarcas, slogans, jingles, ícones, barra de cores, músicas e outros signos distintivos não oficiais do governo do Estado, que tinham como objetivo “identificar as administrações em seus respectivos períodos administrativos, seus integrantes e até os partidos políticos que representam, personalizando a publicidade institucional do Estado do Espírito Santo”.
No documento, o representante do MP de Contas narra que o Estado empenhou mais de R$ 555 milhões, entre janeiro de 2009 e junho deste ano, em gastos com publicidade. Ele destacou que R$ 503,8 milhões foram destinados a somente 12 empresas, o que poderia indicar o eventual direcionamento dos recursos para um grupo restrito de agências de publicidade e empresas de comunicação.
Ao longo do documento, Heron de Oliveira menciona expressamente os dois últimos slogans de gestão do governo capixaba: “Crescer é com a gente”, adotado pelo atual governador, e “Um novo Espírito Santo”, que foi utilizado no último mandato de Hartung, que vai assumir o terceiro mandato no início de 2015.
Para o MPC, as gestões administrativas do Estado “desfiguraram o caráter educativo, informativo e de orientação social que deveria pautar toda e qualquer publicidade institucional, em flagrante afronta ao princípio constitucional da impessoalidade e que traduz justamente a ideia de evitar-se a busca por favorecimentos e interesses pessoais”. A representação destaca que o próprio site do governo estadual enfatiza ser o brasão de armas do Estado do Espírito Santo o símbolo a ser obrigatoriamente impresso em todos os documentos oficiais.
O MPC destaca, ainda, que “os símbolos institucionais devem ser criados com o intuito de representar a figura de uma entidade e facilitar a identificação visual pela população”. Dessa forma, não pode a simples troca de comando administrativo provocar, automaticamente, a mudança do seu símbolo, pois uma de suas características é a permanente utilização, independentemente dos agentes públicos que se encontram temporariamente responsáveis pela gestão.
O representante do Ministério Público destacou ainda os gastos com despesas para realização de solenidades de assinatura de ordens de serviço, que totalizaram R$ 482 mil no período, incluídos gastos com diárias de servidores e a contratação de empresas para organização dos eventos. Para o órgão ministerial, os gastos tem “indícios de desvio de finalidade, de uso da máquina pública para promoção pessoal e de violação dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa”.
Também foram citadas na representação as despesas públicas com patrocínio de eventos, que ocorre por meio da transferência de recursos públicos a pessoas jurídicas de direito privado e muitas vezes têm “interesse público controverso”, segundo a representação. O MPC verificou que, entre 1° de janeiro de 2009 e 23 de junho de 2014, foram empenhados R$ 23,2 milhões relativos a patrocínio por parte da administração estadual.
Na representação, o procurador de Contas pede a condenação dos gestores responsáveis pela contratação de logomarcas ou outros símbolos que permitam a identificação da gestão ou gestores à frente do Poder Executivo. Ele também solicitou a extensão da medida a 43 municípios onde foi constatado o uso do expediente de criar e utilizar logomarcas, slogans e outros signos para identificar as gestões administrativas ou os gestores à frente dos Poderes Executivos Municipais.
Entre as prefeituras citadas estão alguns dos municípios capixabas mais populosos, como Vitória, Cariacica, Serra, Guarapari – na região da Grande Vitória –, Cachoeiro de Itapemirim (região sul capixaba), Linhares e São Mateus, ambos no norte do Estado.
