O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, na última semana, uma denúncia de improbidade administrativa contra o vereador de Guaçuí (região Caparaó), Paulo Henrique Couzi Rosa, o Paulinho Vitalino (PT), pela suspeita de desvio de recursos públicos. Na denúncia, o petista é acusado de ter subtraído recursos da Superintendência Municipal de Esportes, no período em que chefiou o órgão. O órgão ministerial pediu a decretação do afastamento do vereador e o bloqueio dos bens de todos os denunciados.
De acordo com informações do MPE, a promotoria local apurou que o vereador Paulinho Vitalino teria adquirido, em maio do ano passado, a sociedade na empresa Passoforte Calçados Ltda, que teria recebido R$ 49,5 mil pela venda de materiais esportivos para a Superintendência. No entanto, o órgão ministerial sustenta que as compras teriam sido simuladas, através de ???notas fiscais fictícias???, entre os anos de 2009 e 2012.
Nos autos do processo, o representante do MPE destaca o depoimento do atual superintendente, que nega a existência de qualquer registro da entrega de troféus e medalhas adquiridas pelo município junto à empresa do vereador. ???Desse modo, resta comprovado que, no que tange aos bens não encontrados, houve uma compra fraudulenta dos mesmos, possibilitando o desvio de verba pública, cujos responsáveis foram o então superintendente de Esportes (Paulinho Vitalino) e o sócio da Passoforte (Ivan Viana de Oliveira, também denunciado), que emitiu fraudulentamente as notas fiscais???, diz a ação.
Além da supostas fraudes nas compras de materiais esportivos, a promotoria também questiona a ???compra??? de parte da sociedade da loja pelo vereador. Na denúncia, o MPE levanta a incompatibilidade da transação ??? que teria custado R$ 100 mil, de acordo com depoimento do próprio vereador ??? com os vencimentos do petista, que é funcionário público e recebia no cargo comissionado de superintendente cerca de R$ 2 mil por mês.
Também foram levantadas irregularidades em contratos assinados pelo ex-superintendente com o Hotel Montevidéu, que teria prestado os serviços de hospedagem e alimentação para participantes de eventos esportivos no município no ano passado. O órgão ministerial narra a existência de supostas fraudes na prestação de contas. A situação teria sido agravado pelo ???sumiço??? do livro de registro de hóspedes do hotel, como afirmou a empresária Marizete Badaró de Oliveira Bustamante ??? que também foi denunciada.
Entre os pedidos da ação, o Ministério Público pleiteia o afastamento liminar do vereador Paulinho Vitalino, a expedição da ordem de busca e apreensão na sede da Passoforte Calçados dos documentos relativos às transações com a prefeitura, a realização de um backup nos computadores da empresa, além da indisponibilidade dos bens de todos os denunciados, para garantir o eventual ressarcimento ao erário.