O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a perda do mandato da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, e do seu vice, João Bosco Seccon, ambos do PTB. O órgão ministerial pede a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES), que manteve a expedição do diploma para a chapa, antes encabeçada pelo ex-prefeito cassado Reginaldo Quinta (PTB), tio de Amanda.
No pedido, o representante da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) considera que o processo que elegeu Amanda e seu vice como “fraudulento e abusivo”, uma vez que eles teriam se beneficiado da renúncia do ex-prefeito, às vésperas da eleição. Desta forma, não houve tempo suficiente para a divulgação da substituição aos eleitores e da alteração dos dados na urna eletrônica, fato que teria dado a falsa impressão aos eleitores de que estariam votando no ex-prefeito.
Para a Procuradoria, o direito de substituição não é absoluto e encontra limites traçados pela boa-fé. O órgão sustenta que existe o entendimento de outros Tribunais Eleitorais de que a substituição de candidatos tenha que se dar de forma harmônica, de modo a não caracterizar abuso de direito. A suposta premeditação na renúncia às pressas de Reginaldo Quinta teria o objetivo de manter o grupo que já comandava o município.
Entre os fatos que reforçaram a “estranheza”, apontada pelo órgão ministerial, está a movimentação jurídica de Quinta, que após conseguir um mandado de segurança na Justiça para garantir a possibilidade de disputar o pleito, ele abriu mão da disputa em favor da sobrinha – também alvo de uma ação de improbidade quando era secretária na administração na gestão do tio.
Além disso, o órgão destaca que o ex-prefeito conseguiu a permissão do TRE/ES para se candidatar a prefeito de Presidente Kennedy quando estava preso, em decorrência da Operação Lee Oswald. Por conta das denúncias de fraudes, o ex-prefeito foi cassado pela Câmara dos Vereadores, o que o tornava inelegível. Mesmo sabendo que não poderia exercer o cargo, o petebista teria se esforçado para manter sua candidatura, uma conduta classificada pelos procuradores como, no mínimo, contraditórias.
“Ele tinha pleno conhecimento de sua situação, mas ainda assim sempre recorreu das decisões que lhe eram desfavoráveis, com nítido propósito de manter seu nome e foto nas urnas. A situação ocorrida e a forma como isso se deu deixa claro que Quinta somente renunciou no último momento possível para manter seu grupo político no poder”, narra um dos trechos do informe distribuído à imprensa.
